14/07/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de KAROLINE LUCENA DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 07:12

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0841602-60.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAULO CHAGAS LUCENA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Narra a parte autora que, após a substituição de hidrômetro em sua residência, passou a receber faturas com valores muito superiores à média histórica de consumo, o que culminou, inclusive, na suspensão do fornecimento de água.

Sustenta a ilegalidade da cobrança, a ausência de prévia comunicação e o risco de nova negativação, além de ressaltar sua condição de idoso.

Os documentos acostados à inicial evidenciam, em juízo de cognição sumária, a verossimilhança das alegações, mormente quanto à elevação abrupta das faturas e à ausência de justificativa plausível para a substituição do medidor.

Presente também o perigo de dano, diante da essencialidade do serviço de abastecimento de água e do risco de exposição da parte autora a novos constrangimentos.

Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento de água na residência do autor, vedada a suspensão por débitos impugnados nos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00, abstenha-se de promover a inscrição do nome do autor em cadastros restritivos de crédito, relativamente aos valores controvertidos Cite-se e ntime-se a parte ré, por OJA de plantão, para imediato cumprimento.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
30/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:31

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
26/01/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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