TJRJ - 0806991-30.2023.8.19.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO ROBERTO FABRICIO ALVES

CPF *07.***.*59-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAAE BM SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO

DIOGO AMORIM CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:46

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 13:09

    Documento

  • 25/04/2025 00:05

    Publicação

  • 21/04/2025 10:53

    Confirmada

  • 16/04/2025 19:05

    Documento

  • 16/04/2025 15:06

    Conclusão

  • 15/04/2025 13:01

    Não-Provimento

  • 06/03/2025 00:05

    Publicação

  • 24/02/2025 12:26

    Inclusão em pauta

  • 21/02/2025 14:18

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/02/2025 16:44

    Conclusão

  • 05/02/2025 00:05

    Publicação

  • 03/02/2025 18:54

    Documento

  • 03/02/2025 07:58

    Confirmada

  • 01/02/2025 15:07

    Recebimento

  • 22/01/2025 00:05

    Publicação

  • 14/01/2025 11:04

    Conclusão

  • 14/01/2025 11:00

    Distribuição

  • 13/01/2025 21:48

    Remessa

  • 13/01/2025 21:47

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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