01/09/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de INDIARA GUSMAO BORGES em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:46

Juntada de acórdão
30/07/2025 00:49

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INDIARA GUSMAO BORGES - CPF: *08.***.*79-28 (AUTOR).
27/06/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0882021-21.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INDIARA GUSMAO BORGES RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
23/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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