22/08/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de JANAINA GOMIDES PINTO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ATACADAO S A em 17/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:47

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0823204-50.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA GOMIDES PINTO RÉU: ATACADAO S A De início, existem preliminares arguidas de ilegitimidade do polo passivo e perda do objeto.

DA ILEGITIMIDADE DO POLO PASSIVO A parte autora imputou às partes rés conduta que causou lesão ao seu direito.

Diante disso, aquela é parte legítima para figurar no polo ativo e estas no passivo, considerando a adoção da Teoria da Asserção para a aferição da legitimidade de parte.

Eventual insubsistência das alegações contidas na petição inicial, relativamente às Requeridas é matéria ligada ao mérito da causa.

Rejeito, então, a preliminar de ilegitimidade de parte arguida.

DA PERDA DO OBJETO A perda do objeto da ação acontece pela superveniente falta de interesse processual, ou pela obtenção da satisfação da pretensão da Autora, que passa a não mais necessitar da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido.

Verifico que não há falar em perda do objeto quando se mantém hígidos os interesses no resultado prático da ação.

Portanto, rejeito a preliminar arguida.

Não há mais preliminares e prejudiciais de mérito a serem analisadas.

Fixada tal premissa, verifico que se encontram preenchidos os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, não existindo vícios formais a serem reconhecidos, pelo que declaro saneado o feito.

São os seguintes os pontos controvertidos: (i) se houve falha na prestação de serviço pelas Requeridas; (ii) se existem danos morais passíveis de indenização.

Decisão de índice 182584406, em que houve o deferimento do pedido de inversão do ônus da prova.

Instados a se manifestarem em provas, as partes informaram não haver mais provas a produzir no ind. 183195950 e no ind. 184220736.

Declaro, pois, encerrada a instrução.

Preclusas as vias impugnativas, retorne o processo concluso para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
19/06/2025 21:12

Expedição de Certidão.
19/06/2025 21:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ATACADAO S A em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de JANAINA GOMIDES PINTO em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:30

Outras Decisões
30/03/2025 17:28

Conclusos para decisão
30/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de JANAINA GOMIDES PINTO em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:08

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:48

Outras Decisões
08/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 20:30

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 20:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/10/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 15:49

Juntada de Informações
10/10/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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