31/07/2025 16:00

Baixa Definitiva
31/07/2025 14:29

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813647-18.2023.8.19.0002 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0813647-18.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00376875 APELANTE: ANDREIA COELHO MACHADO ADVOGADO: CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS OAB/RJ-134433 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VOTORANTIM SHOPPING ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ GARCIA OAB/SP-134719 Relator: DES.

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE SOCORRO EM SHOPPING CENTER. 1.

Autora que alega ter sofrido mal súbito nas dependências do estabelecimento e não ter recebido o devido atendimento. 2.

Sentença de improcedência.

Inversão do ônus da prova que não exime a parte autora de comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito. 3.

Boletim de ocorrência que constitui documento unilateral, insuficiente para comprovar a veracidade dos fatos narrados. 4.

Depoimento da testemunha da autora que não contribuiu para o esclarecimento dos fatos.

Informante da ré que foi firme em seu depoimento, afirmando que a autora alegou estar sofrendo uma crise de ansiedade e quis ficar na loja aguardando a chegada de seu marido, tendo sido prontamente ofertada ajuda. 5.

Ausência de comprovação da falha na prestação de serviço e do nexo de causalidade.6.

Manutenção da sentença.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
03/07/2025 11:58

Documento
03/07/2025 11:47

Conclusão
03/07/2025 00:01

Não-Provimento
12/06/2025 12:09

Documento
12/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 18:45

Inclusão em pauta
02/06/2025 17:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2025 11:07

Conclusão
30/05/2025 11:00

Distribuição
29/05/2025 11:58

Remessa
24/05/2025 16:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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