12/09/2025 16:44

Conclusão
12/09/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 16:18

Juntada de petição
05/09/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 07:42

Audiência
04/09/2025 14:53

Conclusão
04/09/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 00:49

Documento
26/08/2025 00:00

Intimação

Expedido o Mandado de Verificação e Medição de nº 855/2025 e encaminhado à Central de Mandados desta Comarca para cumprimento, cabendo ao interessado agendar o companhamento da diligência, caso necessário.
22/08/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:06

Documento
20/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 14:26

Juntada de petição
15/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:51

Juntada de petição
08/07/2025 14:49

Juntada de petição
17/06/2025 11:55

Juntada de petição
09/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

1.

Certifique e/ou atualize a diligente serventia do Juízo quanto à indexação dos principais atos processuais na árvore de processo eletrônico, pela ferramenta ALTERAR DOC , notadamente no nome da pasta em que os principais documentos se encontram, em caixa alta para facilitação da identificação, notadamente EMENDA, CITAÇÃO (proveitosa), com indicação do demandado a que se refere, na hipótese de pluralidade de sujeitos processuais com manifestação não conjunta, CONTESTAÇÃO, com indicação do demandado a que se refere, na hipótese de pluralidade de sujeitos processuais com manifestação não conjunta, RÉPLICA, SANEADOR e LAUDO PERICIAL e eventual complemento./r/r/n/n2.

Ficam as partes e os patronos avisados a manterem seus paradeiros, físico e eletrônico, atualizados nos autos, sob pena de serem consideradas válidas as intimações feitas nos locais que constam dos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015./r/r/n/n3.

De igual modo, ficam advertidos que com a vigência do Código de Processo Civil de 2015 a partir de 18-03-2016, tal qual positivado no enunciado n. 105, do Aviso Conjunto TJ/CEDES 22/2015: A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, entra em vigor no dia 18/03/2016. , os atos processuais serão praticados em conformidade com o regime processual vigente, ainda que devam ser observadas as regras de procedimento estabelecidas no Código de Processo Civil de 1973 tão-somente quanto aos procedimentos especiais e ao procedimento comum sumário ainda sem julgamento (art. 1046, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015)./r/r/n/n4.

Atentem os ilustres patronos quanto à adequada orientação e nitidez das fotografias e documentos, a fim de viabilizar a compreensão;/r/r/n/n5.

Atentem os ilustres patronos quanto à correta indexação dos documentos, a fim de cooperar para a localização e identificação dos elementos de convicção apresentados./r/r/n/n6.

Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, já que com o requerimento não foi apresentado qualquer elemento de convicção, como, por exemplo, cópia de CTPS ou de contracheque, nem declaração recente de Imposto de Renda./r/r/n/n7.

Não merece prosperar a preliminar de falta de interesse de agir, porquanto demonstrados os dois vieses de tal condição para o regular exercício do direito de ação.

A uma porque a demanda ajuizada é necessária, ante a vedação à auto-tutela; e a duas porque o provimento jurisdicional pretendido é adequado para tutelar a posição jurídica de vantagem descrita na petição inicial, tendo se valido a parte autora de via processual adequada.

Ademais, a ocorrência e extensão de violação da posse da parte autora se confunde com o mérito da causa e com ele será apreciado. /r/r/n/n8.

Não havendo questões preliminares pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado./r/r/n/n9.

Considerando-se que não houve qualquer convenção processual entre as partes sobre o tema (como faculta o art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), o(s) ponto(s) controvertido(s) é(são):/r/r/n/na) A existência ou não de esbulho praticado pela parte ré, quanto a área de 4,20 x 5,10 m do imóvel da parte outro, bem como a data em que isso teria ocorrido;/r/r/n/nAssim, a partir deste momento, as provas a serem produzidas deverão limitar-se ao esclarecimento deste(s) ponto(s). /r/r/n/n10.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias úteis, sob pena de preclusão temporal.

Transcorrido o prazo com juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo mesmo prazo, na forma do art. 437, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova conclusão. /r/r/n/n11.

Oficie-se ao Município de São Pedro da Aldeia para que disponibilize cópia do procedimento administrativa 10398/2019, em 30 dias corridos, sob pena de busca e apreensão;/r/r/n/n12.

Faculto a apresentação de impressão assinada digitalmente da presente, juntamente com a impressão dos documentos necessários à compreensão da presente, com a chancela processual, diretamente ao órgão de destino, a fim de conferir celeridade ao atendimento da presente decisão, servindo a presente como ofício, o que deve ser informado ao Juízo a fim de prevenir trabalho desnecessário para a já sobrecarregada equipe cartorária. /r/r/n/n13.

Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes.

A finalidade desse meio de prova, na esteira de Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol.

I, 27ª ed., p. 429, é dupla: provocar a confissão da parte e esclarecer fatos discutidos na causa.

No caso em análise, entende o juízo que sua produção é de todo desnecessária, na medida em que o pronunciamento das partes é suficiente para esclarecer os fatos neles descritos.

Ademais, se assim não tivessem sido, as partes teriam de suportar tal circunstância.

Em complemento, não há indícios, em quaisquer das manifestações, que uma das partes pretenda confessar fatos de interesse da outra./r/r/n/n14.

Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento da(s) três testemunha(s) já arroladas pela parte autora na petição 53 e do sr.

Roberto de Oliveira, ante a declaração por ele firmada e o teor do índice eletrônico 299./r/r/n/n15.

Fica advertida a parte autora que cabe a ela, por meio do(a) patrono(a) constituído(a) a intimação ou comunicação da(s) testemunha(s) sobre data, horário e local da audiência a ser realizada, já que a regra é a não intimação judicial dessas pessoas (art. 455, caput, do Código de Processo Civil de 2015) Ficam igualmente advertidas que a intimação deve ser feita por correspondência com aviso de recebimento, a ser juntado em até 30 dias corridos a contar da intimação da presente, sob pena de a ausência injustificada importar a perda da prova (art. 455, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil de 2015), sendo certo que o Juízo alterou o prazo a que se refere o art. 455, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, com fundamento nos postulados de duração razoável do processo e dever de cooperação de todos os sujeitos processuais para o adequado aproveitamento dos atos processuais positivados no art. 139, VI, 139, III e art. 6º, da legislação vigente, de modo que seja possível, se necessário, determinar-se a intimação do(a) depoente por Oficial de Justiça Avaliador - como 455, § 4º, I, do diploma processual vigente - sem necessidade de redesignação do ato./r/r/n/n16.

Venham os documentos sobre as metragens dos imóveis das partes, no prazo de 30 dias corridos;/r/r/n/n17.

Com a vinda dos documentos, determino seja o imóvel objeto da demanda verificado e medido por Oficial de Justiça Avaliador, devendo as partes prover os meios para a realização da diligência./r/r/n/n18.

Oportunamente, se necessário, direi sobre realização de prova pericial./r/r/n/n19.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 021-10-2025, às 13:30 horas, a ser realizada na sede do Juízo./r/r/n/n20.

Considerando-se que o feito tramita pela forma eletrônica, disponibilizo link para participação não presencial ao ato, via plataforma Microsoft Teams, não sendo necessário download de qualquer aplicativo específico, já que a ferramenta permite acesso pelo navegador:/r/r/n/nhttps://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2RiNGZiNDgtMGE5NS00NjkwLWE1MzktYzYwMTk2MzNmY2Yw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%223c884a7f-8190-4c5b-8d6c-d7e9c1ca18f9%22%7d/r/r/n/nnão sendo necessário download de qualquer aplicativo específico, já que a ferramenta permite acesso pelo navegador./r/r/n/n21.

Cabe ao interessado, notadamente na hipótese de haver advogado(a) constituído, cabe a ele(a) informar seu cliente da data e hora da audiência, bem como remetê-lo o link para acesso à sala de audiência virtual, o que poderá ser feito pelo uso de e-mail ou aplicativo de mensagens, como WhatsApp, Telegram ou outro hábil a realizar comunicações dessa natureza, a critério do douto patrono./r/r/n/n22.

Ficam cientes as partes e depoentes que a Sala de Audiências do Juízo estará disponível para a prática do ato, de modo que o não ingresso na Sala de Audiências, tradicional ou eletrônica (nesta, por qualquer motivo) sem justa causa importará na perda da prova./r/r/n/n23.

Ficam cientes os assistidos da Defensoria Pública e depoentes que encontrem inviabilidade técnica ou tecnológica insuperável para participarem do ato com ferramentas próprias (smartphone, computador etc) devem comparecer e se apresentarem à sede do Juízo na data e horário designado para acesso pelos equipamentos disponíveis, desde que não em vigor medidas impeditivas de acesso ao público à sede do fórum na data e horário designados./r/r/n/n24.

Ficam advertidos os assistidos da Defensoria Pública que devem buscar atendimento prévio à realização do ato, a fim de cooperar para a boa qualidade de sua assessoria jurídica no presente feito.
06/06/2025 23:02

Juntada de petição
13/01/2025 09:31

Conclusão
13/01/2025 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:23

Juntada de petição
18/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:49

Conclusão
15/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:39

Juntada de petição
09/02/2024 23:47

Juntada de petição
09/11/2023 20:07

Juntada de petição
19/09/2023 04:29

Documento
30/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 20:33

Conclusão
17/02/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:25

Juntada de documento
17/01/2023 07:24

Juntada de petição
29/11/2022 17:08

Conclusão
29/11/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:30

Juntada de petição
16/11/2022 15:02

Conclusão
16/11/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:39

Juntada de petição
02/09/2022 11:45

Conclusão
02/09/2022 11:45

Deferido o pedido de
02/09/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 05:15

Juntada de petição
18/04/2022 20:07

Conclusão
18/04/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:40

Juntada de petição
29/11/2021 19:17

Juntada de petição
05/11/2021 12:32

Juntada de petição
11/10/2021 15:44

Juntada de petição
13/09/2021 16:24

Juntada de petição
12/09/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 03:31

Documento
01/09/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 15:18

Decisão ou Despacho
09/08/2021 16:26

Juntada de petição
22/06/2021 03:37

Documento
15/06/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 13:14

Audiência
09/06/2021 16:09

Conclusão
09/06/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 16:19

Conclusão
04/05/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 18:18

Juntada de petição
25/02/2021 03:19

Documento
12/02/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 11:46

Conclusão
23/10/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 19:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 19:33

Conclusão
20/08/2020 19:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2020 16:41

Conclusão
23/07/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 17:17

Conclusão
13/03/2020 15:03

Conclusão
13/03/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 02:18

Documento
07/02/2020 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2020 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2020 12:09

Recebida a emenda à inicial
03/02/2020 12:09

Conclusão
03/02/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 17:43

Juntada de petição
27/11/2019 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2019 12:43

Assistência Judiciária Gratuita
13/11/2019 12:43

Conclusão
13/11/2019 12:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 18:11

Juntada de petição
23/10/2019 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 14:21

Juntada de documento
23/10/2019 12:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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