10/02/2025 12:59

Baixa Definitiva
10/02/2025 12:58

Documento
21/11/2024 11:28

Confirmada
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
13/11/2024 14:40

Documento
13/11/2024 14:04

Conclusão
12/11/2024 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/11/2024 10:56

Documento
29/10/2024 11:34

Confirmada
29/10/2024 00:05

Publicação
25/10/2024 16:36

Inclusão em pauta
24/10/2024 14:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2024 11:24

Conclusão
19/08/2024 17:00

Documento
13/08/2024 10:58

Documento
02/08/2024 11:34

Confirmada
02/08/2024 00:05

Publicação
31/07/2024 14:29

Documento
31/07/2024 13:25

Conclusão
30/07/2024 13:05

Não-Provimento
26/07/2024 07:09

Documento
15/07/2024 10:45

Confirmada
15/07/2024 00:05

Publicação
12/07/2024 17:49

Inclusão em pauta
10/07/2024 18:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2024 13:02

Conclusão
07/05/2024 10:57

Documento
24/04/2024 12:06

Confirmada
24/04/2024 12:05

Documento
03/04/2024 11:03

Documento
20/03/2024 12:35

Confirmada
19/03/2024 19:03

Mero expediente
19/03/2024 13:27

Conclusão
19/03/2024 13:26

Documento
27/02/2024 12:44

Documento
16/02/2024 12:53

Confirmada
16/02/2024 12:08

Não Conhecimento de recurso
25/10/2023 15:48

Conclusão
23/10/2023 12:35

Documento
10/10/2023 00:06

Publicação
09/10/2023 18:22

Confirmada
09/10/2023 11:45

Mero expediente
06/10/2023 11:13

Conclusão
06/10/2023 11:00

Distribuição
05/10/2023 15:00

Remessa
05/10/2023 14:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

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