08/08/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ANANDA SANTOS PAMPONET em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de BEATRIZ PACHECO REZENDE em 25/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0801338-53.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENY MOREIRA DE CASTRO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S.A., em face da sentença de ID 181754134, alegando: (i) omissão quanto a afetação do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça; (ii) deficiência da fundamentação em razão da aplicação do CDC em desacordo com a jurisprudência dos Tribunais; e (iii) obscuridade quanto a análise do narrado pela parte autora e do termo inicial do prazo prescricional.

Os embargos foram opostos ao ID 185312951, tempestivamente, conforme certidão de ID 190493855.

A parte embargada apresentou contrarrazões ao ID 192056324. É o relatório.

Passo a fundamentar e a decidir.

Inicialmente, registre-se que os embargos declaratórios não se consubstanciam em críticas ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento.

Ao apreciá-los, o juiz deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal (STF, 2ª Turma, AI 163.047-5-PR-AgRg-Edcl, Rel.

Min.

Marco Aurélio, j. 18.12.95).

De acordo com o disposto no art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração podem ser interpostos quando houver na decisão, obscuridade, contradição ou omissão.

Pois bem.

Analisando os autos, reputo que razão assiste à parte embargante quanto à omissão relativa à afetação do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, que submeteu a seguinte questão a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Por conseguinte, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional, conforme decisão publicada em 16/12/2024.

Diante do exposto, CONHEÇOos embargos de declaração de ID 185312951, pois tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS,para REVOGARa sentença de ID 181754134 e, em cumprimento à aludida decisão, determinar a suspensão do processo até o julgamento do repetitivo em questão.

Determino, ainda, a remessa do processo ao arquivo definitivo, sem baixa.

Quando do julgamento, desarquivem-se e dê-se vista às partes.

ITAPERUNA, data da assinatura digital.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
02/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:08

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BEATRIZ PACHECO REZENDE em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:00

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 12:57

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de ANANDA SANTOS PAMPONET em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ANANDA SANTOS PAMPONET em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de BEATRIZ PACHECO REZENDE em 05/08/2024 23:59.
04/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ANANDA SANTOS PAMPONET em 24/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:20

Decorrido prazo de BEATRIZ PACHECO REZENDE em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:44

Recebida a emenda à inicial
11/04/2024 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENY MOREIRA DE CASTRO - CPF: *46.***.*40-53 (AUTOR).
09/04/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:44

Determinada a emenda à inicial
27/03/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:46

Desentranhado o documento
27/03/2024 14:46

Cancelada a movimentação processual
27/03/2024 14:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2024 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:51

Declarada incompetência
13/03/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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