15/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de MONIQUE MAIA DE ARAUJO PALMAR em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:21

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/08/2025 21:25

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 21:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:57

Juntada de Petição de contra-razões
27/07/2025 03:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de MONIQUE MAIA DE ARAUJO PALMAR em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2025 01:06

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0825296-43.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE MAIA DE ARAUJO PALMAR RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Traz-se, então, a esse respeito, o ensinamento de Elpídio Donizetti: "Da interpretação desse dispositivo é possível concluir que os embargos são espécie de recurso de fundamentação vinculada, isto é, restrita a situações previstas em lei.

Não servem os embargos, por exemplo, como sucedâneo de pedido de reconsideração de uma sentença ou acórdão." A embargante fundamenta o seu recurso na alegação de omissão.

Vale lembrar que a omissão se verifica quando não se analisa um ponto ou questão e não se aplica aos argumentos trazidos pela parte.

Nota-se que a sentença de id. 150008124, expressamente, confirmou a decisão que deferiu a tutela antecipada, de id. 12777243, não havendo que se falar em omissão, conforme alegado pela parte autora.

Dessa forma, não há como se acolher os embargos opostos, razão pela qual os rejeito, mantendo a sentença tal qual foi lançada.

Registrada esta eletronicamente, publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
03/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:59

Embargos de declaração não acolhidos
09/06/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
16/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 18:57

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO MAIA DE ARAUJO BORGES em 24/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:52

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 13:45

Expedição de Mandado.
17/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:30

Audiência Conciliação cancelada para 29/07/2024 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:17

Outras Decisões
15/07/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:38

Juntada de Petição de adiamento de audiência
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:08

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:30

Juntada de Petição de adiamento de audiência
02/07/2024 20:53

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 18:27

Expedição de Mandado.
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de MONIQUE MAIA DE ARAUJO PALMAR em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 15:52

Juntada de Petição de certidão
27/06/2024 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 09:10

Audiência Conciliação designada para 29/07/2024 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/06/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802305-91.2025.8.19.0211

Nivaldo Rodrigues da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Filipe Almeida Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 3002356-35.2025.8.19.0001

Eluisa Correa Areas

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812122-32.2025.8.19.0066

Marluce Camargo da Silva Santos

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Catiele Santos de Oliveira Aquino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0801581-87.2025.8.19.0211

Fernando Luiz da Encarnacao

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Advogado: Rhuanna Victoria Rodrigues Celestino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800196-16.2023.8.19.0069

Banco Bradesco SA

Horus Ximenes de Menezes Junior

Advogado: Diogo Perez Lucas de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/02/2023 20:26

Exibir Processo