05/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
26/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0891732-50.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JORGE RICARDO DUARTE MATTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, alei veda a concessão de vantagens, gratificações ou valores a serem pagos pelo réu, salvo em caso de risco de morte, o que não ocorre nos presentesautos, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
03/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835334-69.2025.8.19.0038

Jefferson Tokiwikawa Moura SA de Souza

Tim S A

Advogado: Flavia Eugenia Dornella

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0916477-31.2024.8.19.0001

Elizangela Rodrigues Pereira

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Isabella Cardoso Castilho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0878415-82.2025.8.19.0001

Jacqueline Pontes de Carvalho da Silva

R S Promotora de Vendas Eireli - ME

Advogado: Daniele Vaccarini Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0835315-63.2025.8.19.0038

Aparecida Gomes Santana

Itau Unibanco S.A

Advogado: Alan de Andrade Porto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0815930-88.2022.8.19.0021

Erica Silva Farias

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Roberto Carlos Alves de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2022 17:08

Exibir Processo