31/07/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de EDIMILSON DA CONCEICAO CRESPO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MICHEL CRESPO DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 14:30

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 00:00

Intimação

VEJA TODO O TEOR DO DESPACHO/DECISÃO CLICANDO EM: Inteiro teor: Clique aqui
09/07/2025 14:09

Expedição de Mandado.
09/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA PEREIRA FERREIRA - CPF: *28.***.*81-06 (AUTOR).
09/07/2025 13:45

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:21

Determinada Requisição de Informações
04/07/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0821654-28.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA PEREIRA FERREIRA RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 1.Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, junte a parte autora, para que seja apreciado o benefício pretendido: a) declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; b) contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referente aos TRÊS últimos meses; c) justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; d) recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso; e) caso o requerente seja DEPENDENTE de terceira pessoa, deverão vir aos autos os documentos acima determinados em nome desta.

Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado.

Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2. À demandante para acostar ao feito cópia do contrato celebrado junto à operadora ré, bem como a comprovação do pagamento da mensalidade do mês da contratação.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Titular
03/07/2025 21:41

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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