TJRJ - 0953652-93.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 12:55
Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0953652-93.2023.8.19.0001/RJRELATOR: Alessandra Cristina Tufvesson PeixotoAUTOR: KEVELIN BARBOSA CONCEICAOADVOGADO(A): CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ090605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 02/07/2025 - Ato ordinatório praticado - 
                                            
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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05/06/2025 18:00
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
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30/05/2025 11:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/05/2025 09:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
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29/05/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/05/2025 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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28/05/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
28/05/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
28/05/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
28/05/2025 11:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/05/2025 13:44
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
27/05/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 18:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
 - 
                                            
19/05/2025 11:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
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19/05/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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19/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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16/05/2025 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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15/05/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
15/05/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
15/05/2025 18:27
Julgado procedente o pedido
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15/05/2025 17:01
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 18:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
 - 
                                            
09/05/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
 - 
                                            
07/05/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/05/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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06/05/2025 14:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/04/2025 16:12
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
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11/04/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/04/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 07:21
Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
 - 
                                            
09/04/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 11:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/04/2025 11:42
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/04/2025 11:38
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
 - 
                                            
07/04/2025 17:54
Expedição de ofício - Expedição de Ofício.
 - 
                                            
06/03/2025 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/02/2025 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
 - 
                                            
14/02/2025 08:16
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/02/2025 14:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/02/2025 12:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/02/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/02/2025 11:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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05/02/2025 20:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/02/2025 20:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/11/2024 14:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/11/2024 14:43
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/09/2024 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUCE FURTADO DE MENDONCA em 16/09/2024 23:59.
 - 
                                            
08/09/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
 - 
                                            
30/08/2024 14:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
30/08/2024 14:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/08/2024 18:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/08/2024 18:34
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
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25/07/2024 16:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/07/2024 14:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/06/2024 20:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/06/2024 08:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/06/2024 08:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/06/2024 00:32
Publicação - Publicado Intimação em 21/06/2024.
 - 
                                            
21/06/2024 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
 - 
                                            
19/06/2024 17:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/06/2024 17:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
17/06/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
15/05/2024 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/05/2024 23:59.
 - 
                                            
29/04/2024 12:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/04/2024 13:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/04/2024 13:28
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/03/2024 10:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/03/2024 17:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/03/2024 07:16
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/03/2024 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
 - 
                                            
21/03/2024 17:18
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/03/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/03/2024 11:12
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/03/2024 11:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
20/03/2024 11:12
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
18/03/2024 23:47
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/03/2024 20:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/03/2024 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/02/2024 23:59.
 - 
                                            
20/02/2024 00:20
Publicação - Publicado Intimação em 20/02/2024.
 - 
                                            
20/02/2024 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
 - 
                                            
19/02/2024 17:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
19/02/2024 10:45
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/02/2024 17:07
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/02/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/02/2024 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/01/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
18/01/2024 12:35
Juntado(a) - Juntada de carta
 - 
                                            
12/01/2024 09:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/01/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/01/2024 17:20
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/12/2023 15:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
14/12/2023 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/12/2023 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE em 12/12/2023 14:00.
 - 
                                            
11/12/2023 15:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
11/12/2023 12:22
Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/12/2023 12:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/12/2023 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
 - 
                                            
07/12/2023 10:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/12/2023 10:05
Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
07/12/2023 10:05
Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KEVELIN BARBOSA CONCEICAO - CPF: *89.***.*23-60 (AUTOR).
 - 
                                            
06/12/2023 17:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
06/12/2023 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/12/2023 01:10
Publicação - Publicado Intimação em 05/12/2023.
 - 
                                            
05/12/2023 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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01/12/2023 18:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/12/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/11/2023 14:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
22/11/2023 13:40
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/11/2023 01:15
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
22/11/2023 01:15
Juntado(a) - Petição Inicial
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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