29/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 21:42

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0882832-78.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDERSON FARIAS DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810716-78.2024.8.19.0205

Alan Fernandes Felix

Maria Pitangui Fernandes Garcia Severo

Advogado: Kayo da Silva Pavao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0804782-57.2024.8.19.0006

Joao Guilherme de Oliveira

Banco Pan S.A

Advogado: Erlon Marcos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0807481-34.2023.8.19.0207

Banco Santander (Brasil) S A

Wagner da Silva Henriques

Advogado: Vera Lucia Barbosa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0801003-26.2025.8.19.0082

Antonio Januario da Silva

Filial Pinheiral

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0814095-67.2023.8.19.0203

Banco Original S A

Everaldo Marques de Aguiar

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2023 22:06

Exibir Processo