05/09/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARQUES DE ALMEIDA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:25

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo:0802382-33.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO CARMO MARQUES DE ALMEIDA RÉU: LOJAS CEM SA Intime-se o autor para ciência e manifestar-se sobre id.220041030. 1) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente, em 5 dias, seus comprovantes atuais de ganhos e rendimentos, bem como as três ultimas declarações de Imposto de Renda.

Caso a parte autora seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta Restituição e Situação de Declaração IRFP/Resultado do Exercício de 2025", de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados.

Ou, 2)Recolha-se o valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso.

BARRA MANSA, 25 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
25/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:46

Decorrido prazo de LOJAS CEM SA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:54

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802382-33.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO CARMO MARQUES DE ALMEIDA RÉU: LOJAS CEM SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 30 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/06/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 07:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/06/2025 07:49

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
29/06/2025 07:49

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 07:49

Recebidos os autos
12/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
12/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:55

Juntada de petição
14/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LOJAS CEM SA em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:32

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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