11/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0801579-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SANDRO DE ALMEIDA BATISTA RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil e no enunciado nº 39 da súmula deste E.

Tribunal de Justiça, ante o teor da declaração de ajustes fiscais de id. 199670154, cessando, por esse motivo, a presunção relativa de hipossuficiência econômica estabelecida pelo artigo 99, § 3º, e restando afastada, consequentemente, a insuficiência de recursos a que alude o artigo 98, caput, ambos do Código de Processo Civil.

Recolha a parte autora as despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias contínuos, sob pena de deserção recursal.

Intime(m)-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SANDRO DE ALMEIDA BATISTA - CPF: *44.***.*96-66 (AUTOR).
23/06/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:25

Juntada de carta
03/04/2025 00:10

Juntada de Petição de apelação
25/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2025 18:43

Conclusos para julgamento
12/03/2025 18:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 18:43

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 18:42

Recebidos os autos
03/02/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
14/11/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
31/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2024 16:18

Distribuído por sorteio
09/01/2024 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 16:17

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 16:17

Juntada de Petição de outros anexos
09/01/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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