16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIANO REZENDE - CPF: *55.***.*62-13 (RÉU).
10/09/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0826084-60.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: GUILHERMINO DOMINGOS BORGES ALVES RÉU: FABIANO REZENDE 1) Intime-se o réu, por meio do DJE, para juntar aos autos seus três últimos comprovantes de pagamento ou, ainda, declaração de ajuste anual IRPF atualizada, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os documentos acostados à inicial não se prestaram ao fim de comprovar sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2) Cuida-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por GUILHERMINO DOMINGOS BORGES ALVES em face de FABIANO REZENDE (indexador 105613972).

Rejeita-se a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que esta preenche satisfatoriamente os requisitos constantes nas normas processuais, individualizando a causa de pedir e o pedido, permitindo o pleno exercício do direito à ampla defesa.

Fixo como ponto controvertido o descumprimento dos deveres contratuais, mais precisamente a inadimplência dos encargos locatícios no período mencionado na peça inicial.

Indefiro a prova pericial requerida pelo réu, haja vista que em nada contribuirá para o deslinde do feito por se tratar exclusivamente de ação de despejo.

Registre que o réu reconhece o inadimplemento parcial e, a despeito de suscitar a onerosidade das parcelas em aberto, não formulou pedido revisional pela via adequada.

Intimem-se. 3) Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
25/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ALVARO DUARTE GOMES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURÃO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:34

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:23

Recebida a emenda à inicial
05/07/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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