23/07/2025 14:55

Juntada de petição
09/07/2025 14:31

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de despejo cumulada com cobrança tendo por objeto o imóvel caracterizado na inicial como galpão com uso da cozinha da casa dos fundos situado na rua Ajurana, nº339, Campo Grande.

Deferimento da gratuidade de justiça e recebimento da emenda à inicial no i.51.

Contestação do 2º Réu no i. 153 suscitando preliminar de ilegitimidade passiva e com pedido de gratuidade de justiça.

No mérito, negando os fatos descritos na inicial, requerendo a improcedência dos pedidos.

Contestação da 1ª Ré no i.185 arguindo prescrição e solicitando gratuidade de justiça.

No mérito, alega que sempre efetuou os pagamentos em dia, requerendo a improcedêcia dos pedidos.

Réplica nos i.176 e i. 205.

Determinada a manifestação das partes em provas no i. 208.

Nada foi requerido pelos Réus.

A parte autora requer acautelamento de mídia conforme i.226, reiterando pedido feito na inicial cuja análise foi diferida pelo juízo no i.51.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o feito para a fase probatória, na forma do art. 357, do CPC No presente caso não se consumou a prescrição intercorrente uma vez que a parte autora cumpriu todos as diligências e promoveu todos os atos necessários para regular citação dos demandados, não havendo, portanto, desídia da sua parte, razão pela qual rejeito a prejudicial de prescrição.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva tendo em vista que sua aferição, em conformidade com a teoria da asserção, deve ocorrer in status assertionis , ou seja, à luz das afirmações trazidas pela parte autora Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.

Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.

Fixo como ponto controvertido o inadimplemento das obrigações previstas no contrato de locação.

INDEFIRO o acautelamento de mídia, determinando que a Autora providencie a disponibilização de link nos autos com vistas à reprodução do conteúdo pela parte contrária, bem como pelo Juízo na ocasião da prolação de sentença.

Prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.

Com a juntada, à parte contrária pelo prazo de 05 dias.

Aos réus para que comprovem a alegada hipossuficiência financeira mediante juntada do comprovante de rendimentos mensais e DIRPF, devendo em caso negativo, demonstrar sua condição de miserabilidade com a juntada de movimentações bancárias, financeiras e de cartões de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intimem-se.

Ciência à DP tabelar (i.230).
26/05/2025 11:59

Conclusão
26/05/2025 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:28

Conclusão
14/02/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 18:32

Juntada de petição
05/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:24

Juntada de petição
04/09/2024 11:30

Juntada de documento
02/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 11:46

Conclusão
23/07/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 17:40

Juntada de documento
17/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:32

Juntada de documento
05/03/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:49

Juntada de petição
15/09/2023 03:54

Documento
29/08/2023 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:53

Juntada de petição
14/06/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:46

Juntada de documento
12/04/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:47

Conclusão
28/03/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:07

Juntada de petição
28/10/2022 18:57

Juntada de petição
28/10/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:04

Conclusão
20/06/2022 13:22

Juntada de petição
15/06/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 11:12

Juntada de documento
06/04/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 19:27

Conclusão
03/09/2021 13:41

Juntada de petição
27/08/2021 15:29

Expedição de documento
25/08/2021 11:46

Expedição de documento
02/06/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 07:27

Juntada de petição
01/06/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 13:06

Juntada de petição
31/05/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 18:39

Juntada de documento
10/05/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 12:46

Conclusão
06/05/2021 08:52

Juntada de petição
05/05/2021 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 19:27

Conclusão
03/05/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:07

Juntada de petição
26/03/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 02:47

Documento
26/03/2021 02:47

Documento
12/02/2021 18:14

Documento
02/02/2021 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 11:54

Juntada de petição
04/09/2020 03:52

Documento
04/09/2020 03:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 03:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 03:52

Documento
04/08/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 16:44

Juntada de documento
03/08/2020 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 15:58

Conclusão
30/07/2020 15:58

Concedida a Medida Liminar
30/07/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 18:28

Juntada de petição
07/02/2020 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2019 12:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 12:08

Juntada de documento
20/08/2019 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 16:44

Conclusão
20/05/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 17:36

Publicado Despacho em 04/12/2018
30/11/2018 17:36

Conclusão
28/11/2018 15:28

Juntada de petição
23/10/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 17:13

Conclusão
23/10/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 14:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 13:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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