07/08/2025 10:02

Remessa
07/08/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:44

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

O CURADOR ESPECIAL nomeado ao executado Gilmar Pereira opôs embargos à execução que é promovida pela RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., ambos já qualificados nos autos, alegando a nulidade da citação editalícia e excesso de execução./r/r/n/n Os embargos foram liminarmente rejeitados quanto à tese de excesso de execução (fl. 15).

Interposto recurso de agravo de instrumento, o e.

TJRJ reformou a decisão, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de verificar eventual excesso (fls. 76/85)./r/r/n/n A planilha de cálculos repousa às fls. 112/113./r/r/n/n Seguiu-se com a intimação da embargada, que impugnou rechaçando as alegações de nulidade da citação e excesso de execução (fls. 142/155)./r/r/n/n Esse, o relatório./r/r/n/n Inicialmente, convém acentuar que é cabível o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil, pois a controvérsia encontra solução na prova documental acostada aos autos./r/r/n/n Ressalta-se, nesse particular, que, a despeito do pedido de prova pericial constante da petição inicial (item III de fl. 11), a causa de pedir do excesso de execução funda-se na suposta incorreção do termo inicial dos juros de mora (vide fls. 04/11 da inicial), cujo desenlace não depende da realização de exame pericial contábil./r/r/n/n No mérito, não está presente a aventada nulidade da citação editalícia, porquanto o ato foi precedido de pesquisas em sistemas conveniados e de todas as cautelas que envolvem o chamamento ficto.

Nota-se, aliás, que nem a efetivação da indisponibilidade de ativos financeiros foi capaz de trazer o executado aos autos, o que permite cogitar de atuação furtiva dolosa./r/r/n/n Quanto à alegação de excesso de execução, o art. 397 do Código Civil estabelece que o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor .

No caso em foco, trata-se de dívida positiva e líquida, de sorte que os juros de mora devem ser contados desde as datas de vencimento das parcelas do consórcio, e não da data da citação, como defende o Curador Especial.

Logo, não há falar em excesso./r/r/n/n JULGO, pois, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil./r/r/n/n Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes que, à luz dos parâmetros fixados no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% do valor atualizado da causa./r/r/n/n Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive para fins do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ./r/r/n/n Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.

Feito isso, desapensem-se e arquivem-se.
03/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:24

Julgado improcedente o pedido
16/04/2025 17:24

Conclusão
15/04/2025 16:00

Juntada de petição
25/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:01

Conclusão
12/03/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:43

Juntada de petição
05/02/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:08

Conclusão
04/02/2025 17:53

Juntada de petição
27/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:32

Conclusão
10/01/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:13

Conclusão
17/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:22

Juntada de petição
31/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:34

Juntada de documento
18/06/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:22

Juntada de petição
25/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:49

Juntada de documento
25/04/2024 17:48

Juntada de documento
03/04/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:42

Conclusão
06/03/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:35

Juntada de documento
27/02/2024 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2023 17:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/11/2023 14:22

Juntada de petição
29/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:44

Conclusão
26/08/2023 16:52

Juntada de petição
18/08/2023 09:18

Juntada de petição
02/08/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:05

Juntada de petição
12/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:37

Apensamento
15/05/2023 14:23

Conclusão
15/05/2023 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2023 16:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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