14/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
14/08/2025 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2025 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/08/2025 12:12

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:21

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 11:14

Expedição de Mandado.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0815231-16.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA ESTEVES DE SOUZA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Verifica-se estão presentes os requisitos do art. 300, do CPC para concessão da antecipação de tutela, já que presente a verossimilhança da alegação, em vista dos documentos juntados aos autos.

De outro lado, deve salientar-se que a cirurgia indicada tem caráter de urgência, diante do que consta no relatório médico, index 203503436.

Assim, a não realização do procedimento poderá agravar o estado de saúde da parte autora e causar-lhe danos irreparáveis ou de difícil reparação.

Sendo assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré autorize a cirurgia a ser realizada por profissional médico e unidade hospitalar credenciados, bem como o fornecimento de todo o material necessário para a realização da mesma, conforme solicitação médica acostada aos autos, custeando com todo o procedimento de atendimento médico-hospitalar inerente à mesma, no prazo de 05 (cinco) dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Cite-se e intime-se, pessoalmente, para O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas que ficam integrando esta decisão.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
26/06/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:00

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2025 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/06/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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