02/06/2025 18:46

Remessa
30/01/2025 13:01

Remessa
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 16:52

Documento
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0029959-42.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS/Importação / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0029959-42.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00383398 APELANTE: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO OAB/RJ-215183 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E PRESCRIÇÃO DO RESPECTIVO CRÉDITO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.

INCONFORMISMO DA EMBARGANTE.

APELO DESPROVIDO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO EMBARGADO.

ARTIGO 1022 DO CPC.

QUESTÕES REFERENTES À AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE, AO MOMENTO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PERSEGUIDO PELO EMBARGADO E À FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVIDAMENTE ENFRENTADAS PELO COLEGIADO.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS PELA EMBARGANTE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES e DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO.
19/12/2024 15:15

Confirmada
18/12/2024 18:56

Documento
18/12/2024 15:41

Conclusão
17/12/2024 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/11/2024 12:48

Documento
21/11/2024 16:05

Confirmada
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/12/2024, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.203.

APELAÇÃO 0029959-42.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS/Importação / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0029959-42.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00383398 APELANTE: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO OAB/RJ-215183 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH
12/11/2024 14:50

Inclusão em pauta
11/11/2024 19:02

Pedido de inclusão
05/11/2024 14:36

Conclusão
04/11/2024 19:08

Documento
01/11/2024 12:17

Confirmada
31/10/2024 11:10

Mero expediente
29/10/2024 13:10

Conclusão
30/09/2024 18:06

Documento
23/09/2024 11:32

Confirmada
23/09/2024 00:05

Publicação
18/09/2024 13:38

Documento
18/09/2024 10:43

Conclusão
17/09/2024 13:01

Não-Provimento
27/08/2024 12:03

Documento
22/08/2024 10:36

Confirmada
22/08/2024 00:05

Publicação
21/08/2024 16:28

Inclusão em pauta
20/08/2024 19:05

Pedido de inclusão
17/05/2024 00:06

Publicação
15/05/2024 11:09

Conclusão
15/05/2024 11:00

Distribuição
14/05/2024 13:04

Remessa
13/05/2024 15:42

Remessa
13/05/2024 15:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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