TJRJ - 0076500-36.2022.8.19.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025
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17/06/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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16/06/2025 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025
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16/06/2025 15:20
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido ou denegada
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08/05/2025 18:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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08/05/2025 18:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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08/05/2025 17:51
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 404740/2025
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08/05/2025 17:37
Protocolizada Petição 404740/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025
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06/05/2025 13:43
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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06/05/2025 13:43
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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06/05/2025 13:15
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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30/04/2025 14:17
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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