TJRJ - 0300522-77.2022.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 16:49
Baixa Definitiva
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08/01/2025 00:05
Publicação
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07/01/2025 16:52
Documento
-
07/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0300522-77.2022.8.19.0001 Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0300522-77.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00363741 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS OAB/RJ-217760 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE E MANTEVE A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
DÍVIDA TRIBUTÁRIA DE IPVA.
DECISÃO QUE MERECE PEQUENO REPARO PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL NO QUE TANGE À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ARTIGO 85 § 11 DO CPC.
NO MAIS, INOCORRÊNCIA DE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022, DO CPC, QUE VIABILIZAM A VEICULAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52, DESTA EGRÉGIA CORTE.
RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO PARA TÃO SOMENTE RETIFICAR O ERRO MATERIAL E MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des.
Relatora.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
LIDIA MARIA SODRE DE MORAES.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
LIDIA MARIA SODRE DE MORAES, DES.
RENATA MARIA NICOLAU CABO e JDS.
DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS. -
19/12/2024 15:15
Confirmada
-
18/12/2024 15:44
Documento
-
18/12/2024 15:41
Conclusão
-
17/12/2024 13:01
Provimento
-
22/11/2024 12:48
Documento
-
21/11/2024 16:05
Confirmada
-
21/11/2024 00:05
Publicação
-
20/11/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.
DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/12/2024, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.229.
APELAÇÃO 0300522-77.2022.8.19.0001 Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0300522-77.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00363741 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS OAB/RJ-217760 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
LIDIA MARIA SODRE DE MORAES -
12/11/2024 14:54
Inclusão em pauta
-
08/11/2024 12:45
Mero expediente
-
07/11/2024 16:56
Conclusão
-
07/11/2024 14:29
Documento
-
23/09/2024 20:49
Documento
-
16/09/2024 00:05
Publicação
-
12/09/2024 14:56
Mero expediente
-
11/09/2024 12:48
Conclusão
-
04/09/2024 12:31
Confirmada
-
04/09/2024 00:05
Publicação
-
05/07/2024 00:05
Publicação
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03/07/2024 18:10
Mero expediente
-
02/07/2024 15:58
Conclusão
-
21/06/2024 14:15
Confirmada
-
21/06/2024 00:05
Publicação
-
19/06/2024 15:58
Documento
-
19/06/2024 14:44
Conclusão
-
18/06/2024 13:01
Não-Provimento
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27/05/2024 13:44
Documento
-
24/05/2024 12:04
Confirmada
-
24/05/2024 00:05
Publicação
-
23/05/2024 12:44
Inclusão em pauta
-
21/05/2024 18:41
Mero expediente
-
13/05/2024 00:06
Publicação
-
13/05/2024 00:00
Publicação
-
09/05/2024 11:07
Conclusão
-
09/05/2024 11:00
Distribuição
-
08/05/2024 16:45
Remessa
-
07/05/2024 17:43
Remessa
-
07/05/2024 17:42
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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