23/09/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 22/09/2025 23:59.
12/09/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de WELLYSON VERCOSA DE LEMOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Processo: 0807248-21.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES DAS DORES RÉU: MUNICIPIO DE MACAE Ato Ordinatório À parte autora, para se manifestar em réplica no prazo legal.

MACAÉ, 7 de agosto de 2025.

MARCELO CARVALHO TALON
07/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0807248-21.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES DAS DORES RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E C I S Ã O 1-Defiro ao (s) autor (es) os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 2-Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo. 3-Cite (m)-se o (s) réu (s), por MEIO ELETRÔNICO (art. 246 do CPC), para que, querendo, ofereça (m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC).

Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OJa(art. 247, III do CPC), autorizada a expedição de carta precatória, caso necessário. 4-Considerandoa norma do artigo 178, P.U. do Código de ProcessoCivil, segundo a qual a participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público, o que torna incerta a necessidade de que tal órgão oficie nopresente feito, determino de plano a intimação do "Parquet" para que tome conhecimento da existência da presente ação, DEVENDO MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE CASO VISLUMBRE INTERESSE PÚBLICO OU SOCIAL a ensejar a sua participação.

Advirto que a ausência de manifestação será interpretada como inexistência de interesse público ou social que demande a atuação na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO (art. 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial) Macaé,25 de junho de 2025
25/06/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES DAS DORES - CPF: *97.***.*25-76 (AUTOR).
18/06/2025 09:49

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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