11/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Index 172153474: Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do recurso, assiste razão ao embargante diante da contradição na decisão embragada (index 162316822) Assim, aplico efeito infringente aos presentes embargos para tornar sem efeito a decisão de index 162316822 e determinar o retorno dos autos a Segunda Turma Recursal Fazendária para eventual juízo de retratação em cumprimento a decisão de index 162290743 P.I.
03/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de PAULA FELSKE RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de PAULA FELSKE RIBEIRO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:41

Recebidos os autos
13/12/2024 12:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/06/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/05/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:01

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 15:01

Recebidos os autos
27/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 22:29

Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/04/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 14:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/04/2024 14:25

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2024 14:25

Recebidos os autos
16/03/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
28/01/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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