TJRJ - 0948107-42.2023.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA CAROLINA FALCAO DUARTE

CPF *07.***.*97-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PAULA FELSKE RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 12:37

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2024 19:23

    Remessa

  • 05/09/2024 19:22

    Documento

  • 14/08/2024 00:05

    Publicação

  • 13/08/2024 17:32

    Confirmada

  • 12/08/2024 09:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 01/08/2024 20:59

    Inclusão em pauta

  • 29/07/2024 13:47

    Conclusão

  • 19/07/2024 15:55

    Documento

  • 08/07/2024 00:05

    Publicação

  • 05/07/2024 20:26

    Confirmada

  • 01/07/2024 09:00

    Não-Provimento

  • 24/06/2024 00:06

    Publicação

  • 21/06/2024 08:04

    Inclusão em pauta

  • 19/06/2024 12:21

    Conclusão

  • 19/06/2024 12:18

    Distribuição

  • 19/06/2024 12:17

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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