21/07/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:25

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:23

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de CARLOS MIGUEL FERNANDES VIRIATO DIAS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804559-34.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS MIGUEL FERNANDES VIRIATO DIAS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Deixou a parte Autora de regularizar o feito, instruindo-o com documento indispensável para o ajuizamento da demanda.

Insta salientar que a parte Autora manifestou a impossibilidade de regularizar a juntada do documento, requerendo, alternativamente, a extinção do feito.

Considerando que na procuração de id. 197717788 não há poderes para desistir, deixo de homologar a desistência, devendo o feito ser extinto, sem resolução do mérito, por ausência de documento indispensável à propositura da demanda.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, incisos.

I e VI do CPC.

Sem custas ou honorários.PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Atentem as partesàincidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, asquais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termosdo Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
02/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:12

Indeferida a petição inicial
02/07/2025 16:29

Audiência Conciliação cancelada para 03/07/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/07/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 18:52

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:15

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/06/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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