12/09/2025 03:23

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/08/2025 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:35

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 15:35

Recebidos os autos
12/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
12/08/2025 12:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
12/08/2025 12:08

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 03:01

Decorrido prazo de MARCOS PAULO JOAQUIM DE MOURA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de MARCOS PAULO JOAQUIM DE MOURA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0807667-68.2025.8.19.0213 - Distribuído em03/07/2025 17:05:25 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MARCOS PAULO JOAQUIM DE MOURA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Audiência: 12/08/2025 11:50 Certifico que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Em cumprimento à r. determinação verbal da MM.

Juíza titular, certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade presencial, para o dia 12/08/2025 11:50, na sala de audiências deste Juízo noFórum de Mesquita/RJ, ficando intimadas ambas as partes nesta data.

Em observação ao art. 34, caput, da Lei n.º 9.099/95, fica incumbido o interessado em eventual oitiva de testemunha a comunicar à(s) testemunha(s) indicada(s), até o máximo 03 (três) para cada parte, para comparecer à audiência designada.

Ademais, por ordem da MM.

Juíza Titular deste Juízo, ficam advertidas as partes de que, caso não compareçam à audiência designada, estão sujeitas às consequências descritas no art. 51, I (com a extinção do processo sem resolução do mérito e condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais), e art. 20 (ensejando a decretação da revelia do réu), ambos da Lei n.º 9.099/95.

MESQUITA, 9 de julho de 2025.

ANDRE LUIZ CARDOSO CORREIA DOS SANTOS - Servidor Geral
09/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
09/07/2025 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 19:55

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 09:50

Expedição de Mandado.
07/07/2025 00:05

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:27

Expedição de Informações.
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0807667-68.2025.8.19.0213 - Distribuído em03/07/2025 17:05:25 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MARCOS PAULO JOAQUIM DE MOURA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (0420339625), instalada à Travessa Serra, 44 CA 8 – Centro, Mesquita – RJ, CEP 26.554-030, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZOque o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido porOJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 3 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
03/07/2025 18:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:57

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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