TJRJ - 0801264-23.2022.8.19.0073

1ª instância - Guapimirim 2 Vara

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Polo Ativo

Partes

CATIA CILENE FERREIRA MARQUES

Advogados

CLAUDIA DA SILVA RAMOS

OAB: 223586/RJ

CPF *94.***.*00-67

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

CNPJ: 39.547.500/0001-83

SECRETARIA DE SAUDE DE GUAPIMIRIM

Advogados

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ

OAB: 135118/RJ

CPF *78.***.*32-36

MARIENE DE OLIVEIRA AMARAL MOTTA

OAB: 163930/RJ

CPF *97.***.*77-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAPHAEL FIGUEIREDO PEREIRA

CPF *55.***.*54-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 00:06

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 06/07/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Processo: 0801264-23.2022.8.19.0073 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CATIA CILENE FERREIRA MARQUES EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 203505593 - Ciente.

    Certifique o cartório se os valores despendidos pelos demandados para custeio da perícia retornaram aos cofres de cada ente.

    Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se, diligenciando-se nesse sentido em caso negativo.

    GUAPIMIRIM, 2 de julho de 2025.

    RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular

  • 03/07/2025 13:24

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2025 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 15:23

    Conclusos ao Juiz

  • 25/06/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2025 00:21

    Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA RAMOS em 13/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 00:13

    Publicado Intimação em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 04/06/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:26

    Juntada de carta

  • 04/06/2025 14:22

    Juntada de carta

  • 30/05/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:47

    Outras Decisões

  • 26/05/2025 12:30

    Conclusos ao Juiz

  • 26/05/2025 12:21

    Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

  • 20/05/2025 00:58

    Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA RAMOS em 19/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 13:31

    Desentranhado o documento

  • 30/04/2025 13:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2025 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 01:20

    Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA RAMOS em 29/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 03:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 02:49

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 14/01/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.

  • 15/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:34

    Expedição de RPV.

  • 13/09/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 18:15

    Expedição de RPV.

  • 19/05/2024 00:10

    Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA RAMOS em 16/05/2024 23:59.

  • 19/05/2024 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 16/05/2024 23:59.

  • 19/05/2024 00:10

    Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 16/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 30/04/2024 00:09

    Publicado Intimação em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 29/04/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:16

    Juntada de carta

  • 29/04/2024 13:16

    Juntada de carta

  • 29/04/2024 13:01

    Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 26/04/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 16:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/04/2024 16:28

    Conclusos ao Juiz

  • 03/04/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 26/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 00:28

    Publicado Intimação em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:51

    Juntada de carta

  • 07/02/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 16:02

    Conclusos ao Juiz

  • 05/02/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:04

    Juntada de carta

  • 30/11/2023 13:14

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 30/11/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:49

    Juntada de carta

  • 30/11/2023 12:48

    Juntada de carta

  • 30/11/2023 12:41

    Juntada de carta

  • 04/10/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:20

    Juntada de carta

  • 02/10/2023 19:53

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 06/09/2023 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 11:59

    Conclusos ao Juiz

  • 27/07/2023 12:48

    Juntada de carta

  • 19/07/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:57

    Juntada de carta

  • 14/07/2023 18:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2023 09:39

    Conclusos ao Juiz

  • 26/06/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 23/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 13:05

    Conclusos ao Juiz

  • 27/04/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 25/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 03/04/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 00:27

    Decorrido prazo de RAPHAEL FIGUEIREDO PEREIRA em 08/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 10:34

    Conclusos ao Juiz

  • 07/03/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:54

    Conclusos ao Juiz

  • 02/03/2023 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:25

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 24/02/2023 11:15

    Conclusos ao Juiz

  • 24/02/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 00:38

    Decorrido prazo de RAPHAEL FIGUEIREDO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 07:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 16:15

    Juntada de carta

  • 26/01/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 00:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 16:00

    Conclusos ao Juiz

  • 05/12/2022 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 13:52

    Conclusos ao Juiz

  • 21/11/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 07/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 11:13

    Conclusos ao Juiz

  • 25/10/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 00:09

    Decorrido prazo de RAPHAEL FIGUEIREDO PEREIRA em 21/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 11/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:22

    Juntada de carta

  • 04/10/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 09:58

    Conclusos ao Juiz

  • 30/09/2022 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 20/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 15:03

    Expedição de Informações.

  • 18/08/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 13:45

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/08/2022 10:28

    Conclusos ao Juiz

  • 18/08/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2022 11:29

    Conclusos ao Juiz

  • 06/08/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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