TJRJ - 0801041-02.2023.8.19.0052
1ª instância - Araruama Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 04:19
Outras Decisões
-
08/09/2025 19:37
Conclusos ao Juiz
-
26/07/2025 15:20
Juntada de carta
-
30/06/2025 00:04
Publicado Intimação em 30/06/2025.
-
29/06/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 17:19
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Vara Criminal da Comarca de Araruama AV.
GETULIO VARGAS, 59, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0801041-02.2023.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NATAN DA CONCEIÇÃO SILVEIRA, ANDRESSA Natan da Conceição Silveira foi condenado como incurso nas penas artigos 33 e 35, c/c artigo 40, IV, todos da Lei nº 11.343/2006.
Após o julgamento do recurso de apelação interposto pela defesa, foi proferido voto pela 04ª Câmara Criminal do TJRJ, no sentido de votar pela rejeição das preliminares e no mérito, pelo desprovimento do recurso defensivo.
Considerando o acórdão com trânsito em julgado em 17 de junho de 2025, conforme índice 201582289, e a expedição da CES provisória, comunique-se à VEP, com urgência, acerca da alteração da pena.
Ciência às partes.
Nada sendo requerido, após as comunicações de praxe, encaminhe-se o feito ao arquivo, com baixa quando comunicada a extinção da punibilidade pela VEP.
ARARUAMA, 25 de junho de 2025.
THAIS MENDES TAVARES Juiz Substituto -
26/06/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 16:41
Conclusos ao Juiz
-
17/06/2025 17:00
Recebidos os autos
-
17/06/2025 17:00
Juntada de Petição de termo de autuação
-
21/10/2024 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
06/10/2024 00:48
Decorrido prazo de NATAN DA CONCEIÇÃO SILVEIRA em 04/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 22:34
Juntada de Petição de diligência
-
23/09/2024 01:06
Publicado Intimação em 23/09/2024.
-
21/09/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 09:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/09/2024 14:40
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 14:35
Conclusos ao Juiz
-
18/09/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:24
Juntada de carta
-
09/09/2024 20:27
Expedição de Ofício.
-
09/09/2024 19:06
Juntada de carta
-
07/08/2024 15:48
Juntada de carta
-
06/08/2024 13:56
Juntada de carta
-
05/08/2024 14:15
Juntada de Petição de apelação
-
02/07/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 16:00
Julgado procedente o pedido
-
21/05/2024 18:39
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 00:53
Decorrido prazo de NATAN DA CONCEIÇÃO SILVEIRA em 01/04/2024 23:59.
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05/03/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 19:06
Conclusos ao Juiz
-
17/01/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 17:54
Juntada de carta
-
15/01/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 14:55
Conclusos ao Juiz
-
10/01/2024 19:38
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 00:29
Decorrido prazo de ANDRESSA em 21/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 23:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 23:26
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 17:00 Vara Criminal da Comarca de Araruama.
-
07/11/2023 23:26
Juntada de Ata da Audiência
-
07/11/2023 19:09
Juntada de Petição de diligência
-
07/11/2023 08:09
Juntada de Petição de diligência
-
19/10/2023 16:18
Juntada de carta
-
19/10/2023 16:15
Juntada de carta
-
17/10/2023 14:41
Juntada de Informações
-
05/10/2023 13:23
Juntada de carta
-
04/10/2023 19:17
Expedição de Mandado.
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03/10/2023 13:01
Juntada de Petição de diligência
-
25/09/2023 16:17
Juntada de carta
-
19/09/2023 16:57
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 17:00 Vara Criminal da Comarca de Araruama.
-
19/09/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 16:54
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 14:00 Vara Criminal da Comarca de Araruama.
-
19/09/2023 16:54
Juntada de Ata da Audiência
-
15/09/2023 07:47
Expedição de Mandado.
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14/09/2023 15:13
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 18:11
Juntada de Informações
-
23/08/2023 18:01
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 16:17
Juntada de carta
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15/08/2023 16:14
Juntada de carta
-
15/08/2023 16:06
Juntada de carta
-
08/08/2023 14:27
Juntada de carta
-
04/08/2023 15:42
Juntada de carta
-
26/07/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 08:57
Juntada de carta
-
25/07/2023 08:52
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 08:49
Desentranhado o documento
-
25/07/2023 08:49
Cancelada a movimentação processual
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25/07/2023 08:45
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
21/07/2023 22:20
Outras Decisões
-
21/07/2023 18:26
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 14:00 Vara Criminal da Comarca de Araruama.
-
20/07/2023 18:18
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 11:05
Conclusos ao Juiz
-
21/06/2023 11:04
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 01:13
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 19:23
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 19:21
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 01:19
Decorrido prazo de NATAN DA CONCEIÇÃO SILVEIRA em 15/05/2023 23:59.
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04/05/2023 16:52
Juntada de Petição de diligência
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28/04/2023 18:43
Expedição de Mandado.
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28/04/2023 18:18
Juntada de Certidão
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28/04/2023 18:11
Mantida a prisão preventida
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25/04/2023 15:17
Juntada de Informações
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24/04/2023 13:56
Conclusos ao Juiz
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22/03/2023 13:11
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 10:18
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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25/02/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2023 21:37
Recebidos os autos
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22/02/2023 21:37
Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Araruama
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22/02/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2023 16:27
Expedição de Mandado de Prisão.
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22/02/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
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21/02/2023 15:51
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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21/02/2023 15:51
Audiência Custódia realizada para 21/02/2023 13:06 Vara Criminal da Comarca de Araruama.
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21/02/2023 15:51
Juntada de Ata da Audiência
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21/02/2023 07:52
Juntada de Petição de outros documentos
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20/02/2023 16:07
Audiência Custódia designada para 21/02/2023 13:06 Vara Criminal da Comarca de Araruama.
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20/02/2023 07:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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20/02/2023 07:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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