21/08/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 11:47

Baixa Definitiva
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 22:23

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0829911-89.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAQUEL BOTELHO VIANNA MOTA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Incabível a repetição de quantia que não integra a avença.

Por sua vez, ausente também a previsão de sanção ou penalidade para o caso de descumprimento da obrigação de fazer, o que não pode ser fixado com efeito retroativo.

Ademais, a obrigação de pagar pactuada, conforme item 1, foi destinada à satisfação "de todos os direitos e consectários pleiteados na demanda." Portanto, indefiro o prosseguimento.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
08/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/03/2025 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 22:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/03/2025 15:37

Processo Reativado
25/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:37

Processo Desarquivado
25/03/2025 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2023 17:48

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 17:48

Baixa Definitiva
21/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:48

Transitado em Julgado em 21/11/2023
01/11/2023 00:27

Decorrido prazo de RAQUEL BOTELHO VIANNA MOTA em 31/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:29

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:39

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
27/09/2023 10:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/09/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 12:18

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2023 12:18

Recebidos os autos
19/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DA COSTA BRAGANCA
12/09/2023 12:53

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2023 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/09/2023 12:53

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:40

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 16:00

Audiência Conciliação designada para 12/09/2023 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/08/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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