15/07/2025 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 18:28

Juntada de petição
10/07/2025 16:04

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 16:00

Expedição de Carta precatória.
10/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:16

Expedição de Mandado.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0815861-72.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IARA RIBEIRO GOUVEA RÉU: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Trata-se de pedido de tutela antecipada em que pretende a autora seja determinado à ré que seja mantida a cobertura do plano de saúde ao qual já era integrada.

Com efeito, assiste razão à autora ao pleitear a tutela antecipada de seu direito, tendo em vista que se encontram perfeitamente caracterizados os requisitos previstos no art. 300 do C.P.C.

A verossimilhança das alegações da autora resulta da análise do acervo documental reunido aos autos, bem como da observação das regras de experiência comum.

O perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação também resulta configurado, considerando o inegável risco à manutenção da saúde da autora, como conseqüência da eventual negativa de atendimento médico e/ou hospitalar, em virtude da não manutenção do plano de saúde contratado.

Diante do exposto, CONCEDO a tutela antecipada para determinar que a ré mantenha a cobertura do plano de saúde da autora, pelas mesmas condições de que gozava antes do cancelamento do contrato, devendo, ainda, a ré enviar para a residência da autora as cobranças mensais pela prestação de serviços, no prazo de 48 (quarenta e oiro) horas, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada negativa de atendimento.

Cite-se e intime-se, pessoalmente, para O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas que ficam integrando esta decisão.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
08/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:23

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 17:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2025 16:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/07/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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