19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA BERNARDO em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/03/2025 23:59.
14/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0803848-08.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEREMIA CARDOSO DE LEMOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Compulsando os autos, entendo presentes os pressupostos processuais, assim como as condições da ação, posto que, nesse caso, em análise hipotética, há pertinência subjetiva da lide, necessidade e utilidade no provimento e possibilidade jurídica do pedido.

Assim, partes legítimas e bem representadas.

A narrativa dos fatos constante da petição inicial conduz de forma lógica ao pedido deduzido, esclarecendo de forma suscinta a questão em debate e possibilitando o exercício do contraditório e do direito de defesa, estando atendidos, assim, os requisitos do Código de Processo Civil, não havendo o que se falar em inépcia da exordial.

Inexistem preliminares a serem analisadas; nulidades ou vícios a serem sanados.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Dou por saneado o processo, fixando como ponto controvertido da lide a ocorrência da alegada falha na prestação de serviço e se, em caso positivo, ela possui o condão de justificar a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização.

Tendo em vista as partes não possuírem provas as serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual.

Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.

SÃO GONÇALO, 13 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
14/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 12:37

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA BERNARDO em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA BERNARDO em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:56

Declarada incompetência
19/02/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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