29/08/2025 14:01

Baixa Definitiva
28/08/2025 19:37

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813859-43.2022.8.19.0206 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0813859-43.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00524655 APELANTE: MOISES BARRADAS DO AMARAL ADVOGADO: ANA CAROLINE TAVARES DE SOUZA OAB/RJ-229482 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

COMPRA REALIZADA PELA INTERNET.

SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO ATENDIDA. 1.

Estorno parcial do valor pago.

Cobrança indevida em fatura de cartão de crédito.

Falha na prestação do serviço. 2.

Configuração de dano moral.

Responsabilidade objetiva. 3.

Sentença de parcial procedência.

Reforma para condenação em dano moral.

Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00.

Custas e honorários a cargo dos réus.

Observância da jurisprudência desta Corte. 4.

RECURSO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
31/07/2025 13:53

Documento
31/07/2025 13:26

Conclusão
31/07/2025 00:01

Provimento
14/07/2025 11:31

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 31/07/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.

NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.

AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 069.

APELAÇÃO 0813859-43.2022.8.19.0206 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0813859-43.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00524655 APELANTE: MOISES BARRADAS DO AMARAL ADVOGADO: ANA CAROLINE TAVARES DE SOUZA OAB/RJ-229482 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 12:10

Inclusão em pauta
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 108ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0813859-43.2022.8.19.0206 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0813859-43.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00524655 APELANTE: MOISES BARRADAS DO AMARAL ADVOGADO: ANA CAROLINE TAVARES DE SOUZA OAB/RJ-229482 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
03/07/2025 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2025 11:07

Conclusão
01/07/2025 11:00

Distribuição
30/06/2025 22:30

Remessa
30/06/2025 12:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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