07/07/2025 11:30

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:30

Baixa Definitiva
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0807674-75.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEAN CARLOS MOTA BATISTA RÉU: DELTA AIR LINES INC Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Considerando a manifestação das partes no id.189371901, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.

Trata-se de fase cognitiva, a celebração de acordo gera a extinção do processo com julgamento do mérito (art. 487, III, b, do NCPC), constituindo-se assim título executivo judicial para, em caso de descumprimento da transação, ser proposta demanda executória.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

TJ/COJES nº. 17/2023 - 5.1.4.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO – INTIMAÇÃO – DISPENSA:"É desnecessária a intimação das partes das sentenças homologatórias de conciliação ou transação, que são irrecorríveis nos termos do artigo 41, da Lei nº 9.099/95." Sem custas.

Sem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
02/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:28

Sentença em Audiência
02/07/2025 17:28

Homologada a Transação
24/06/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:37

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
24/06/2025 14:37

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 21:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 21:21

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
25/04/2025 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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