31/07/2025 15:06

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:05

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804057-72.2023.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0804057-72.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00190254 APELANTE: EDIMILSON EDSON AVELLAR GONCALVES ADVOGADO: JANDER GOMES SOUZA OAB/RJ-164218 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL .

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

PLEITO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALQUE RECONHECEU O DANO MORAL.FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA.AUSÊNCIA DEELEMENTOS QUE COMPROVEM O DANO MATERIAL ALEGADO.

VERBA COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL MAJORADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
03/07/2025 13:34

Documento
03/07/2025 13:09

Conclusão
03/07/2025 00:02

Provimento em Parte
11/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 13:07

Inclusão em pauta
03/06/2025 16:58

Pedido de inclusão
25/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 11:20

Conclusão
20/03/2025 11:10

Distribuição
19/03/2025 12:25

Remessa
19/03/2025 12:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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