26/08/2025 12:45

Juntada de documento
12/08/2025 10:40

Juntada de petição
04/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 22:40

Conclusão
28/07/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 22:39

Trânsito em julgado
28/07/2025 22:38

Juntada de documento
28/07/2025 11:29

Juntada de petição
24/07/2025 16:39

Conclusão
24/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:24

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

1) Fls. 452/464: Acórdão manteve a sentença de procedência (fls.301/307), para extingur o feito com resolução de mérito, com base no art. 487, I do CPC, para determinar, ante o reconhecimento da clonagem do veículo do autor: (i) a anulação dos autos de infração X36273589, Z56198142, Y34259063, B61647220 e B81586331, com a consequente restauração da pontuação subtraída do prontuário do autor; (ii) a troca das placas do veículo do autor, nos termos da Portaria Pres./DETRAN-RJ nº 4033/2009,a ser providenciada pelo DETRAN/RJ;(iii) o pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais pelo DETRAN/RJ emfavor do autor, a ser acrescido de juros de mora, a contar da data do evento danoso (indeferimentodo pedido administrativo de troca de placa) e correção monetária a partir da sentença, observadoo seguinte: a) Até 08/12/2021: juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupançae correção monetária com base no IPCA-E (Temas 810 do STF e 905 do STJ);b) A partir de 09/12/2021: quanto aos juros e à correção, o índice da taxa referencial do SistemaEspecial de Liquidação e de Custódia (Selic), consoante previsão do art. 3º da EmendaConstitucional nº 113/2021.

Confirmou, ainda, a tutela de urgência concedida para determinar a suspensão dos autos de infração X36273589, Z56198142, Y34259063, B61647220 e B81586331, aplicadas ao veículo de propriedade do autor, bem como da pontuação correspondente atribuída à sua CNH.

Condenou os réus, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3°, I do CPC. 2) O v. acórdão afastou a condenação do DETRAN/RJ ao pagamento da taxa judiciária, bem como majorou a verba honorária em 2% em face do MRJ. 3) Ao Autor para que se manifeste em 30 dias, sob pena de arquivamento.
30/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:59

Conclusão
16/06/2025 17:59

Outras Decisões
04/12/2024 14:59

Remessa
04/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:24

Juntada de petição
09/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:28

Conclusão
05/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:18

Juntada de petição
15/06/2024 14:49

Juntada de petição
04/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:56

Conclusão
29/05/2024 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 17:31

Juntada de petição
04/03/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:44

Conclusão
22/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:12

Juntada de petição
09/10/2023 22:23

Juntada de petição
04/10/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:42

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 16:42

Conclusão
02/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:23

Conclusão
19/06/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:41

Juntada de documento
13/06/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:32

Conclusão
19/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:07

Juntada de petição
09/03/2023 15:00

Juntada de petição
06/02/2023 17:56

Juntada de petição
24/01/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 17:19

Conclusão
16/01/2023 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2023 15:56

Juntada de documento
12/01/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:47

Juntada de petição
15/09/2022 07:55

Juntada de petição
13/09/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:23

Conclusão
12/09/2022 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2022 10:45

Juntada de petição
12/05/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 14:00

Conclusão
06/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:15

Juntada de petição
21/02/2022 14:04

Juntada de petição
16/02/2022 14:46

Juntada de petição
15/02/2022 19:32

Juntada de petição
10/02/2022 04:31

Documento
07/02/2022 14:39

Juntada de petição
26/01/2022 05:50

Documento
25/01/2022 21:02

Juntada de petição
12/01/2022 03:53

Documento
12/01/2022 03:53

Documento
12/01/2022 03:53

Documento
10/01/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 13:29

Conclusão
10/01/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 14:59

Conclusão
07/01/2022 14:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/01/2022 14:55

Juntada de documento
03/12/2021 15:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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