TJRJ - 0813481-47.2023.8.19.0014

1ª instância - Campos dos Goytacazes 3 Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

AMARILDO DE OLIVEIRA GOMES

CPF *89.***.*90-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

P.M. CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ: 29.116.894/0001-61

Advogados

FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO

OAB: 88869/RJ

CPF *30.***.*54-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 23/06/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.

  • 16/04/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:12

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 13:12

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 28/03/2025 14:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/03/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 01:36

    Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA GOMES em 12/02/2025 23:59.

  • 09/01/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 00:25

    Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA GOMES em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 27/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 18:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/09/2024 16:40

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/09/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2024 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 08/09/2024 00:02

    Publicado Intimação em 06/09/2024.

  • 08/09/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 05/09/2024 17:48

    Conclusos ao Juiz

  • 05/09/2024 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 15:29

    Conclusos ao Juiz

  • 02/09/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO em 07/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 00:03

    Publicado Intimação em 25/03/2024.

  • 24/03/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 20:47

    Conclusos ao Juiz

  • 14/03/2024 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 28/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:28

    Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA GOMES em 22/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2024 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 19:09

    Expedição de Informações.

  • 15/12/2023 01:10

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 14/12/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 00:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2023 18:07

    Conclusos ao Juiz

  • 06/12/2023 01:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 05/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 18:46

    Conclusos ao Juiz

  • 19/09/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2023 00:46

    Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA GOMES em 27/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 20:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 20:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 21:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/07/2023 15:29

    Conclusos ao Juiz

  • 06/07/2023 15:26

    Expedição de Informações.

  • 30/06/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 11:48

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/06/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:01

    Conclusos ao Juiz

  • 26/06/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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