01/08/2025 11:42

Juntada de petição
21/07/2025 12:49

Juntada de petição
10/07/2025 17:18

Juntada de petição
08/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 00:00

Intimação

I - RELATÓRIO 1 - Cuida-se de ação popular promovida pelo c.

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Nova Friburgo e outros. 2 - O autor indicou a perda superveniente do interesse processual no que se refere à pretensão de invalidação de atos contrários ao interesse público e a improcedência do pedido de perdas e danos (id. 1.550).

II - FUNDAMENTOS 3 - Acolhe-se integralmente a manifestação ministerial na medida em que a demissão (página 1.523) é causa superveniente da falta de interesse processual no que se refere à pretensão de nulidade das nomeações (id. 2, página 5) e que o arquivamento de inquérito conduzido pelo autor (página 1.539) indica a ausência de justa causa no que se refere a danos (página 1.550).

III - DISPOSITIVO 4 - Relativamente ao pedido de declaração de nulidade, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, artigo 485, inciso VI). 5 - Julgo improcedente o pedido de condenação por perdas e danos. 6 - Publique-se.

Intimem-se. 7 - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
15/01/2025 12:02

Conclusão
15/01/2025 12:02

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 11:18

Juntada de petição
18/08/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:01

Juntada de petição
02/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:17

Conclusão
06/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:27

Juntada de petição
16/10/2023 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:08

Juntada de petição
12/05/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:03

Decretada a revelia
14/03/2023 15:03

Conclusão
11/05/2022 19:08

Remessa
28/03/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:32

Conclusão
07/03/2022 11:32

Remessa
04/01/2022 12:32

Conclusão
04/01/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 11:04

Conclusão
08/05/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 14:01

Conclusão
03/09/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 17:50

Remessa
12/08/2019 09:19

Conclusão
12/08/2019 09:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 09:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2018 17:23

Conclusão
18/12/2018 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 08:52

Remessa
06/11/2018 08:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 14:37

Juntada de petição
17/04/2018 16:45

Entrega em carga/vista
10/04/2018 13:09

Publicado Despacho em 17/04/2018
10/04/2018 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 13:09

Conclusão
10/04/2018 12:49

Juntada de petição
12/01/2018 11:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 17:54

Conclusão
17/07/2017 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 17:54

Juntada de petição
17/07/2017 17:53

Documento
02/06/2017 17:14

Expedição de documento
30/05/2017 14:06

Expedição de documento
18/05/2017 17:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 14:10

Juntada de petição
26/01/2017 15:42

Documento
26/01/2017 15:33

Expedição de documento
25/02/2016 17:15

Remessa
18/02/2016 14:57

Documento
18/02/2016 14:56

Juntada de petição
03/02/2016 16:52

Remessa
03/02/2016 15:21

Documento
03/02/2016 15:21

Juntada de petição
01/02/2016 15:54

Documento
01/02/2016 15:54

Juntada de petição
19/01/2016 17:37

Remessa
19/01/2016 17:37

Documento
19/01/2016 11:06

Documento
18/01/2016 16:06

Documento
13/01/2016 16:02

Juntada de petição
13/01/2016 16:02

Documento
17/12/2015 17:39

Documento
26/10/2015 11:01

Remessa
26/10/2015 11:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2015 09:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2015 11:27

Expedição de documento
25/05/2015 17:27

Conclusão
25/05/2015 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2014 16:27

Juntada de petição
08/08/2014 18:00

Entrega em carga/vista
22/07/2014 15:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2014 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2014 18:10

Conclusão
26/06/2014 18:10

Publicado Despacho em 24/07/2014
15/10/2013 14:42

Remessa
02/10/2013 18:49

Remessa
19/09/2013 17:50

Juntada de petição
18/07/2013 17:24

Conclusão
18/07/2013 17:24

Publicado Despacho em 06/09/2013
18/07/2013 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2012 17:35

Remessa
03/12/2012 15:04

Juntada de documento
30/10/2012 15:19

Remessa
26/10/2012 16:38

Conclusão
26/10/2012 16:38

Conclusão
24/10/2012 13:41

Expedição de documento
03/10/2012 16:08

Conclusão
03/10/2012 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2012 16:58

Remessa
09/08/2012 14:33

Juntada de documento
13/06/2012 17:39

Conclusão
13/06/2012 17:39

Conclusão
06/06/2012 09:19

Expedição de documento
17/05/2012 13:58

Conclusão
17/05/2012 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2012 13:48

Remessa
03/01/2012 15:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2011 13:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2011 13:54

Documento
01/11/2011 16:33

Expedição de documento
30/09/2011 18:40

Documento
16/06/2011 17:39

Juntada de documento
11/04/2011 14:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2011 13:02

Conclusão
07/04/2011 13:02

Conclusão
31/03/2011 14:43

Expedição de documento
28/01/2011 17:30

Conclusão
28/01/2011 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2009 16:56

Remessa
22/06/2009 16:55

Juntada de petição
28/04/2009 15:45

Ato ordinatório praticado
06/04/2009 17:13

Conclusão
06/04/2009 17:13

Conclusão
02/04/2009 14:51

Expedição de documento
18/03/2009 10:46

Juntada de documento
06/02/2009 13:07

Juntada de documento
08/01/2009 11:57

Conclusão
08/01/2009 11:57

Conclusão
07/01/2009 15:48

Expedição de documento
24/06/2008 21:24

Remessa
24/06/2008 21:23

Juntada de documento
26/05/2008 15:03

Remessa
06/05/2008 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2008 08:48

Conclusão
28/04/2008 16:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2008 15:19

Remessa
18/01/2008 10:57

Juntada de documento
18/01/2008 10:56

Documento
16/01/2008 19:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2008 16:09

Juntada de petição
29/10/2007 16:45

Conclusão
29/10/2007 16:45

Conclusão
25/10/2007 14:33

Expedição de documento
22/10/2007 09:53

Publicado Despacho em 24/10/2007
22/10/2007 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2007 09:53

Conclusão
01/10/2007 13:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2007 18:28

Remessa
05/09/2007 18:28

Juntada de documento
05/09/2007 16:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2007 17:07

Conclusão
16/08/2007 17:07

Conclusão
15/08/2007 14:00

Expedição de documento
14/08/2007 16:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2007 08:48

Publicado Despacho em 16/08/2007
13/08/2007 08:48

Conclusão
13/08/2007 08:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2007 18:36

Remessa
16/04/2007 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2007 10:22

Conclusão
05/02/2007 10:22

Outras Decisões
05/02/2007 10:22

Publicado Decisão em 23/02/2007
22/12/2006 12:12

Remessa
22/12/2006 12:12

Juntada de documento
24/11/2006 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2006 15:28

Publicado Despacho em 13/12/2006
24/11/2006 15:28

Conclusão
24/11/2006 15:23

Juntada de petição
24/11/2006 15:23

Documento
12/09/2006 12:05

Expedição de documento
22/08/2006 12:48

Expedição de documento
17/07/2006 09:28

Publicado Decisão em 29/08/2006
17/07/2006 09:28

Conclusão
17/07/2006 09:28

Outras Decisões
18/05/2006 07:55

Remessa
11/05/2006 17:13

Expedição de documento
04/04/2006 11:41

Conclusão
04/04/2006 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2005 13:24

Remessa
29/08/2005 14:14

Expedição de documento
11/07/2005 10:35

Conclusão
11/07/2005 10:35

Publicado Despacho em 12/08/2005
11/07/2005 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2005 17:54

Remessa
21/06/2004 09:22

Expedição de documento
10/02/2004 08:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2004 08:46

Conclusão
05/02/2004 17:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2003 14:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2003 18:01

Remessa
03/10/2003 14:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2003 13:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2003 13:06

Conclusão
09/09/2003 14:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2003 09:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2003 14:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2003 17:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2003 14:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2003 13:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2003 15:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2003 07:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2003 14:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2003 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2003 10:24

Conclusão
03/12/2002 11:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2002 18:13

Remessa
02/10/2002 09:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2002 14:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2002 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2002 11:14

Conclusão
15/08/2002 13:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2002 08:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2002 17:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2002 08:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2002 12:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2001 11:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2001 14:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800133-73.2022.8.19.0053

Marcia Maria Leao Maciel

Cedae

Advogado: Julia Martins de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0062142-39.2017.8.19.0002

Lucinda Lany Jasbick Cardenas Maia

Municipio de Niteroi

Advogado: Marcos Vinicius Fonseca Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0042669-57.2019.8.19.0209

La Atrevida Restaurante e Comercio Eirel...

Alo Rio Comercio LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Campos Elia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009108-54.2016.8.19.0045

Banco do Brasil S.A.

Espolio de Dulcidio Sotta Ribeiro

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800351-97.2022.8.19.0022

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Jonatan de Avila Oliveira

Advogado: Helio Ricardo do Nascimento Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2022 11:28

Exibir Processo