09/09/2025 14:53

Baixa Definitiva
09/09/2025 14:52

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808058-62.2023.8.19.0061 Assunto: Dano Moral Decorrente das Relações Familiares / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0808058-62.2023.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00558795 APELANTE: CAMILLE TITONELI RIBEIRO CARRA ADVOGADO: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES OAB/RJ-182618 ADVOGADO: THAIS AMARAL DE ABREU OAB/RJ-219336 APELADO: VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES ADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES OAB/RJ-133852 ADVOGADO: DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA OAB/RJ-133500 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: DIREITO CIVIL.

Ação de indenização por danos morais.

Inviolabilidade do advogado não é absoluta, estando adstrita aos limites da razoabilidade e da legalidade, eventuais excessos cometidos pelo profissional contra as partes envolvidas no processo que atuar, não são acobertados pela imunidade profissional.

Expressões ofensivas que extrapolam a defesa técnica.

Dano moral configurado.

Parcial provimento.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
14/08/2025 13:10

Documento
14/08/2025 12:03

Conclusão
14/08/2025 00:02

Provimento em Parte
30/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 15:07

Inclusão em pauta
22/07/2025 12:10

Pedido de inclusão
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 108ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0808058-62.2023.8.19.0061 Assunto: Dano Moral Decorrente das Relações Familiares / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0808058-62.2023.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00558795 APELANTE: CAMILLE TITONELI RIBEIRO CARRA ADVOGADO: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES OAB/RJ-182618 ADVOGADO: THAIS AMARAL DE ABREU OAB/RJ-219336 APELADO: VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES ADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES OAB/RJ-133852 ADVOGADO: DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA OAB/RJ-133500 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
03/07/2025 11:09

Conclusão
03/07/2025 11:00

Distribuição
02/07/2025 13:32

Remessa
02/07/2025 13:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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