23/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 15:45

Juntada de documento
17/09/2025 14:12

Conclusão
17/09/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 16:10

Juntada de documento
15/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:28

Juntada de documento
26/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:38

Conclusão
12/08/2025 09:38

Outras Decisões
12/08/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:12

Juntada de petição
05/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o devedor a cumprir a sentença, pagando a quantia indicada pelo credor (fls. 654), acrescida de custas, observada as regras de intimação do artigo 513, § 2º, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios sobre o total do débito.

Intime-se ainda o devedor para ciência de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação
31/07/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 11:42

Petição
31/07/2025 11:42

Evolução de Classe Processual
30/07/2025 13:52

Juntada de petição
29/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:58

Remessa
08/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:51

Juntada de petição
25/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:27

Juntada de documento
17/02/2025 13:44

Conclusão
17/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:11

Juntada de petição
28/01/2025 17:42

Juntada de documento
28/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 00:00

Intimação

Processo: 0164074-97.2022.8.19.0001/r/r/n/nSENTENÇA/r/r/n/nTrata-se de ação de cobrança ajuizada por BANCO SANTANDER SA, em face de JESSICA MARINHO SILVA/r/r/n/nInforma que possui como cliente LETICIA DE ALMEIDA PONTINI, inscrito(a) no CPF sob o n° *54.***.*49-61, titular da conta corrente 10076920 e agência 3161./r/r/n/nEm 07.12.2021 o REQUERENTE recebeu uma ligação de sua cliente, informando desconhecer movimentações financeiras realizadas em sua conta, de modo que, em decorrência dos fatos alegados pelo titular da conta.

O requerente iniciou o protocolo de apuração interna de incidentes de tal natureza, sendo que ao final fora possível confirmar que de fato houve irregularidade nas operações. /r/r/n/nA(s) transação(ões) irregular(es) ocorreram no dia 03.12.2021, por meio de TED, no valor de R$ 2.895,00 (dois mil oitocentos e noventa e cinco reais), tendo como beneficiário a requerida que recepcionou a quantia em conta de sua titularidade, mantida junto à/ao banco PAGBANK, agência n° 1, C/C n° *92.***.*13-69./r/r/n/nO Banco requerente imediatamente procedeu com a devolução integral do montante.

Requer a condenação da ré à restituição dos valores pagos, devidamente atualizado /r/n /r/nContestação às fls. 120, arguindo a inépcia da inicial, por falta de documento essencial à propositura da ação./r/r/n/nArgui sua ilegitimidade passiva porque jamais abriu conta no Pagbank, tendo sido vitima de fraude perpetrado por terceira pessoa. /r/r/n/nNo mérito, reitera tais argumentos, informando que jamais teve conta no Pagbank, e seu nome foi indevidamente utilizado junto àquela instituição, não tendo assinado qualquer contrato, nem aberto conta por meios digitais.

Informa que o extrato de fls 65 não se revela apto a caracterizar o montante cobrado através da presente ação.

Requer a improcedência dos pedidos. /r/r/n/n /r/nRéplica às fls. 131./r/r/n/nDecisão de organização do processo às fls 155, sendo rejeitadas as preliminares, e deferida a prova documental suplementar e pericial .

Foi deferida ainda a expedição de ofício ao PAGBANK, para que forneça os os extratos bancários da conta da requerida e transações efetivadas no período, bem como para que envie cópia do instrumento de contratação da conta no nome da ré. /r/r/n/nNomeação de perito às fls 176./r/r/n/nOficio do Pagseguro às fls 275/r/r/n/nManifestação do perito às fls 340 informando que a pericia encontra-se prejudicada, já que não foi juntado aos autos o documento de abertura de conta /r/r/n/nRequereu o autor a expedição de oficio ao Mercado Pago ( fls 350), o que foi deferido ( fls 354)/r/r/n/nOficio do Mercado Pago às fls 430/r/r/n/nRequereu a autora a expedição de oficio ao Mercado pago para que seja juntada a prova da contratação ( fls 476)/r/r/n/nOficio do Mercado Pago às fls 517, sobre o qual manifestaram-se as partes às fls 548 e 552./r/r/n/n /r/nÉ O RELATORIO.

DECIDO. /r/r/n/nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, haja vista que atende aos requisitos do art 319 do CPC./r/r/n/nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva porque se confunde com o mérito da lide, importando em saber se a ré tem responsabilidade pelos fatos descritos na inicial. /r/r/n/nPretende o autor ver-se ressarcido de valores que foram descontados da conta de sua cliente, por meio de TED, os quais reembolsou haja vistq que a referida cliente não reconheceu a legalidade da referida transação bancaria. /r/r/n/nAge o autor em verdadeiro exercício de direito de regressso, assistindo-lhe o direito de recuperar o montante pago das mãos do beneficiário da transação/r/r/n/n /r/n Ocorre que o autor não logrou provar tenha sido efetivamente a ré a beneficiaria dos valores retirados da conta de sua cliente.

Em que pese tenha o Mercado Pago juntado aos autos documentos que evidenciam ter sido aberto conta em nome da ré junto àquela instituição bancaria, não comprovou tenha sido tal conta por ela própria aberta, uma vez que não juntou aos autos documentos que demonstrem a abertura da referida conta.

Não trouxe aos autos nenhum documento por ela assinado, seja fisica, seja digitalmente. /r/r/n/nApresentou o Mercado Pago apenas copia de antiga carteira de identidade da ré como tendo sido apresentada por ocasião da contratação.

Trata-se de prova insuficiente a imputar à ré a abertura de conta em seu favor, uma vez que terceira pessoa, de posse de tal documento, pode por ela ter se passado. /r/n /r/nCabe ao autor, então adotar as medidas judiciais cabíveis, contra quem foi omisso na avaliação dos documentos apresentados para a abertura da referida conta, a fim de reaver seu prejuízo. /r/r/n/nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral./r/r/n/nCondeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, de acordo com o art. 85, § 2º, CPC./r/n /r/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se./r/nP.I./r/r/n/nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025/r/r/n/nANA PAULA PONTES CARDOSO/r/nJUIZA DE DIREITO
16/01/2025 13:19

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 13:19

Conclusão
29/11/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:48

Conclusão
28/11/2024 15:53

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

Aos interessados sobre resposta de ofício.
13/11/2024 17:14

Juntada de documento
12/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:26

Juntada de documento
29/10/2024 17:50

Juntada de petição
16/10/2024 17:15

Expedição de documento
13/10/2024 08:00

Juntada de documento
11/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:32

Conclusão
09/10/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:59

Juntada de petição
01/10/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:47

Conclusão
27/09/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:51

Documento
23/08/2024 18:20

Expedição de documento
20/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:46

Expedição de documento
02/08/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:42

Expedição de documento
07/05/2024 14:03

Juntada de petição
29/04/2024 17:50

Expedição de documento
25/04/2024 12:20

Juntada de documento
25/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:45

Conclusão
26/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:01

Juntada de documento
25/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:57

Conclusão
13/03/2024 00:45

Juntada de petição
05/03/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:00

Juntada de documento
28/02/2024 11:42

Juntada de documento
28/02/2024 11:39

Expedição de documento
27/02/2024 14:59

Expedição de documento
26/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:36

Documento
23/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:50

Expedição de documento
29/09/2023 15:07

Expedição de documento
22/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:42

Juntada de petição
12/09/2023 11:56

Juntada de documento
11/09/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 07:31

Conclusão
05/09/2023 18:07

Juntada de petição
04/09/2023 16:06

Documento
31/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:49

Juntada de documento
10/08/2023 18:08

Expedição de documento
28/07/2023 12:38

Expedição de documento
24/07/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:57

Juntada de petição
30/06/2023 13:23

Juntada de documento
29/06/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:50

Conclusão
28/06/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:29

Juntada de petição
20/06/2023 15:02

Juntada de petição
16/06/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:34

Conclusão
13/06/2023 12:00

Juntada de petição
11/05/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:36

Juntada de documento
16/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:14

Juntada de documento
15/03/2023 15:52

Juntada de petição
27/02/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:01

Juntada de documento
23/02/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:36

Conclusão
23/02/2023 08:05

Juntada de petição
20/01/2023 13:58

Juntada de petição
18/01/2023 14:14

Juntada de documento
18/01/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 17:03

Conclusão
13/01/2023 17:08

Juntada de petição
12/01/2023 12:41

Documento
09/01/2023 13:03

Juntada de documento
19/12/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 16:14

Juntada de documento
15/12/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:38

Juntada de petição
07/12/2022 16:11

Juntada de documento
06/12/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:34

Juntada de petição
23/11/2022 16:46

Juntada de documento
23/11/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:03

Conclusão
18/11/2022 14:45

Juntada de petição
18/11/2022 12:45

Juntada de petição
10/11/2022 15:10

Juntada de documento
10/11/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:12

Juntada de petição
09/11/2022 13:07

Juntada de petição
27/10/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:23

Expedição de documento
21/10/2022 16:13

Expedição de documento
20/10/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:06

Juntada de petição
18/10/2022 12:40

Juntada de petição
17/10/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 17:46

Conclusão
11/10/2022 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/2022 13:54

Juntada de petição
03/10/2022 12:27

Juntada de petição
03/10/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:29

Juntada de documento
27/09/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 10:06

Outras Decisões
23/09/2022 10:06

Conclusão
22/09/2022 14:02

Juntada de petição
17/09/2022 19:57

Juntada de documento
15/09/2022 21:43

Juntada de petição
14/09/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:09

Juntada de petição
31/08/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:10

Juntada de petição
26/08/2022 12:46

Juntada de documento
25/08/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:49

Conclusão
23/08/2022 14:52

Juntada de petição
16/08/2022 04:00

Documento
18/07/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 10:44

Conclusão
13/07/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:47

Juntada de petição
23/06/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:41

Juntada de documento
22/06/2022 15:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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