03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/09/2025 23:59.
01/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2025 13:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO - CPF: *42.***.*97-85 (AUTOR).
22/07/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0812947-35.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO RÉU: BANCO PAN S.A 1) Nos termos do verbete nº. 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias do seu último comprovante de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados, bem como dos seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 3 de julho de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
03/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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