08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL PINHEIRO em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

1 - Na presente impugnação, o impugnante tece algumas considerações acerca da condição financeira da parte assistida pela gratuidade, ocorre que o mesmo não apresentou documentos que afastassem a presunção de hipossuficiência da parte impugnada.

A afirmação de pobreza nos termos da Lei gera presunção relativa de veracidade, cabendo ao impugnante ônus de demonstrar o contrário.

Ademais a afirmação foi corroborada pelos documentos juntados no ID 48856607e ss.

Assim, não tendo o impugnante trazido aos autos qualquer prova concreta da situação econômica da parte impugnada, deve prevalecer a presunção da afirmação de pobreza, não elidida.

Isto posto, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO, prevalecendo a presunção da condição de hipossuficiente, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça. 2 - Quanto a impugnação do valor da causa, nas revisionais o valor da causa deve corresponder a diferença do valor total do contrato e o valor que a parte entende devido, pois este é o benefício econômico pretendido.

Ao autor para emendar, indicando o valor correto. 3 - No mais, as partes não têm outras provas a produzir.

Venham memoriais no prazo comum de 15 dias.
02/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL PINHEIRO em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL PINHEIRO em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 11/10/2024 23:59.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL PINHEIRO em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:18

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL PINHEIRO em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:46

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 01:36

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL PINHEIRO em 03/07/2023 23:59.
13/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO NEIVA FARIA - CPF: *34.***.*06-30 (AUTOR).
25/05/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:38

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL PINHEIRO em 13/02/2023 23:59.
12/12/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:01

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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