TJRJ - 0014449-97.2010.8.19.0004

1ª instância - Capital 5 Vara Empresarial

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 02.551.088/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

CNPJ: 42.644.220/0001-06

CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Advogados

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB: 81852/RJ

CPF *12.***.*16-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Ao Interessado: AGUAS DO RIO SPE S.A.

  • 18/06/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:22

    Juntada de petição

  • 07/05/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2025 13:52

    Conclusão

  • 05/04/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 20:40

    Juntada de petição

  • 27/11/2023 14:00

    Documento

  • 27/10/2023 12:51

    Expedição de documento

  • 25/10/2023 12:39

    Expedição de documento

  • 25/10/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 21:57

    Expedição de documento

  • 20/09/2023 09:57

    Conclusão

  • 20/09/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 10:55

    Juntada de petição

  • 16/05/2023 23:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 10:18

    Conclusão

  • 17/10/2022 15:38

    Juntada de petição

  • 05/10/2022 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 10:00

    Conclusão

  • 02/08/2022 12:48

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 23:07

    Juntada de documento

  • 27/06/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 13:00

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 12/03/2021 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 11:56

    Conclusão

  • 17/12/2020 12:23

    Juntada de petição

  • 17/11/2020 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2020 17:23

    Conclusão

  • 30/09/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 22:38

    Juntada de petição

  • 27/07/2020 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2020 14:51

    Conclusão

  • 08/07/2020 14:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/07/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 23:24

    Conclusão

  • 08/05/2020 19:12

    Juntada de petição

  • 26/04/2020 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 18:36

    Conclusão

  • 07/01/2020 11:50

    Conclusão

  • 07/01/2020 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 13:10

    Apensamento

  • 02/09/2019 13:41

    Remessa

  • 23/05/2019 18:14

    Conclusão

  • 23/05/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 18:28

    Remessa

  • 26/11/2018 08:44

    Conclusão

  • 26/11/2018 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 08:44

    Publicado Despacho em 03/12/2018

  • 14/11/2018 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 10:33

    Conclusão

  • 08/11/2018 12:08

    Remessa

  • 06/11/2018 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 10:17

    Conclusão

  • 30/10/2018 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 13:15

    Conclusão

  • 20/08/2018 13:15

    Publicado Despacho em 03/09/2018

  • 20/08/2018 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 18:50

    Remessa

  • 09/08/2018 13:54

    Conclusão

  • 09/08/2018 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 17:45

    Publicado Despacho em 11/06/2018

  • 23/05/2018 17:45

    Conclusão

  • 09/05/2018 11:07

    Juntada de petição

  • 19/01/2018 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 12:49

    Juntada de petição

  • 17/01/2018 18:20

    Conclusão

  • 17/01/2018 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 16:53

    Remessa

  • 01/11/2017 13:15

    Publicado Despacho em 27/11/2017

  • 01/11/2017 13:15

    Conclusão

  • 01/11/2017 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 15:37

    Redistribuição

  • 21/08/2017 18:49

    Remessa

  • 12/04/2017 15:28

    Publicado Despacho em 25/04/2017

  • 12/04/2017 15:28

    Conclusão

  • 12/04/2017 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2016 13:30

    Expedição de documento

  • 15/09/2015 14:16

    Expedição de documento

  • 19/05/2015 11:45

    Conclusão

  • 19/05/2015 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2015 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2014 10:33

    Remessa

  • 16/12/2014 10:31

    Juntada de petição

  • 12/12/2014 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 17:51

    Conclusão

  • 17/09/2014 17:51

    Recebida a emenda à inicial

  • 20/03/2014 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2014 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2014 18:03

    Conclusão

  • 19/03/2014 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2014 15:46

    Conclusão

  • 12/03/2014 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2014 09:13

    Remessa

  • 24/02/2014 08:37

    Juntada de petição

  • 06/02/2014 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2014 16:40

    Juntada de documento

  • 24/01/2014 17:26

    Publicado Despacho em 29/01/2014

  • 24/01/2014 17:26

    Conclusão

  • 24/01/2014 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2014 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2012 12:37

    Remessa

  • 24/10/2012 16:19

    Juntada de petição

  • 04/09/2012 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2012 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2012 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2012 16:12

    Publicado Despacho em 04/06/2012

  • 28/05/2012 16:12

    Conclusão

  • 28/05/2012 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2012 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2012 12:26

    Juntada de petição

  • 16/05/2012 07:50

    Juntada de petição

  • 24/04/2012 18:43

    Conclusão

  • 24/04/2012 18:43

    Publicado Decisão em 03/05/2012

  • 24/04/2012 18:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/03/2012 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2012 12:06

    Remessa

  • 17/02/2012 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2012 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2012 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2011 08:59

    Juntada de petição

  • 28/09/2011 16:14

    Conclusão

  • 28/09/2011 16:14

    Publicado Decisão em 27/10/2011

  • 28/09/2011 16:14

    Outras Decisões

  • 08/09/2011 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2011 16:02

    Remessa

  • 30/06/2011 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2011 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2011 10:40

    Juntada de petição

  • 16/12/2010 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2010 17:26

    Conclusão

  • 29/09/2010 17:26

    Publicado Despacho em 07/01/2011

  • 29/09/2010 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2010 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2010 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2010 14:40

    Remessa

  • 13/07/2010 15:29

    Juntada de petição

  • 21/06/2010 15:50

    Entrega em carga/vista

  • 18/06/2010 16:16

    Documento

  • 08/06/2010 16:29

    Expedição de documento

  • 08/03/2010 13:58

    Remessa

  • 09/02/2010 17:23

    Outras Decisões

  • 09/02/2010 17:23

    Publicado Decisão em 02/03/2010

  • 09/02/2010 17:23

    Conclusão

  • 03/02/2010 14:28

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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