20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de GABRIELA CECILIA FRACCAROLI HIGGINS em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de WILLIAM VILHETE PINHEIRO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de DIEGO LIMA SOBRINHO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0841794-27.2023.8.19.0205 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: LUCIA FABIOLA FRACCAROLI CURADOR: GABRIELA CECILIA FRACCAROLI HIGGINS RÉU: RAMIRO MACHADO GOUVEA Compulsando os autos, verifica-se que a curadora não instruiu o processo com o termo de curatela, conforme determinado em ID. 203778095, prova de fácil produção e que está ao seu alcance.

Verifica-se, assim, que o autor não instruiu a petição inicial com documento indispensável à propositura da ação.

Imperioso destacar que a sentença extintiva preserva íntegro o direito da Autora de postular novamente em juízo, bastando para tanto apresentar o documento que se mostra indispensável de modo a possibilitar o julgamento de mérito.

Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, c/c art. 321, ambos do CPC.

Custas ex lege.

Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.

Nada sendo requerido, ficam as partes ciente(s) que, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento para certificação das custas e posterior arquivamento definitivo, nos termos do artigo 207, § 1º, I, do Código de Normas.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
07/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:11

Indeferida a petição inicial
06/08/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0841794-27.2023.8.19.0205 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: LUCIA FABIOLA FRACCAROLI CURADOR: GABRIELA CECILIA FRACCAROLI HIGGINS RÉU: RAMIRO MACHADO GOUVEA 1. À curadora para que junte aos autos o termo de curatela, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Ao(s) autor(es) para adequar(em) sua petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, apresentando: a) Memorial descritivo e planta de situação do imóvel, feito pelo agente competente, como engenheiro, topógrafo e etc, indicando o imóvel a ser usucapido (com suas metragens) e a localização dos confinantes, inclusive com descrição das eventuais benfeitorias existentes, não sendo possível a aceitação do croqui apresentado; b) A certidão de ônus reais do imóvel, objeto do pedido, atualizada; c) As certidões do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 9º ofícios do Registro de Distribuição Cível. d) Indicação do nome e endereço dos confinantes, conforme art. 942 do CPC, 1ª parte, devendo, ainda, indicar na planta a localização dos mesmos (Para facilitar, pode pedir declarações com firma reconhecida em Cartório de que reconhece o autor como morador do lugar e que este não invade a área do imóvel em que o confinante reside, dizendo que nada tem a opor quanto ao pedido de usucapião); e) Esclareça o autor se os confinantes indicados são proprietários ou posseiros; 3.

Apresente a parte autora documentos que possam servir de prova da ocupação da área, sendo relevantes os documentos mais antigos. 4.

Após, conclusos para determinação das citações; RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
26/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:54

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de LUCIA FABIOLA FRACCAROLI em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/10/2024 14:36

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES em 16/08/2024 23:59.
16/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCIA FABIOLA FRACCAROLI em 17/05/2024 23:59.
15/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/02/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de LUCIA FABIOLA FRACCAROLI em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/12/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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