10/09/2025 03:27

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 04:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0801140-90.2024.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARILIA MANES FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Ação de Cumprimento Individual de Sentença que MARILIA MANES FERREIRA move em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

No tocante à prescrição, o débito porta natureza de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação”.

Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, converto o julgamento em diligência e determino a realização de perícia contábil, nomeando o perito EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES ([email protected]), para realização dos cálculos nestes autos, que deverá ser intimado de sua nomeação.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão.

Fixo os honorários periciais em R$1.000,00 (mil reais).

Intimem-se.

Não havendo impugnação a esta decisão, intime-se o Estado do Rio de Janeiro/Impugnante para adiantamento dos honorários periciais.

Vindo o depósito, intime-se o perito para realização dos cálculos, desde já fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.

VOLTA REDONDA, 23 de junho de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
23/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:52

Outras Decisões
09/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
09/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de MARILIA MANES FERREIRA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:56

Decorrido prazo de MARILIA MANES FERREIRA em 04/04/2024 23:59.
07/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:40

Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
07/03/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024 11:36

Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
30/01/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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