12/09/2025 16:47

Juntada de petição
11/09/2025 19:40

Juntada de petição
08/09/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:28

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de habilitação de crédito apresentada em razão da falência de G.

A.

S.

CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.

Considerando que segundo decisão proferida nos autos do processo principal da falência da requerida, as habilitações de crédito devem ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, forçoso o reconhecimento da falta de interesse processual.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, VI DO CPC.

Sem custas e sem honorários.

Dê-se ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Intimem-se
19/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 06:16

Conclusão
18/08/2025 06:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2025 14:14

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a natureza do crédito.

Anote-se. 2) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 2.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 2.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 2.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 2.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que: a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 3) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 6) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2.

Ao cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias.

Após, ao MP para parecer final.
16/06/2025 12:30

Conclusão
16/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:25

Juntada de documento
26/05/2025 15:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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