13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 16:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:47

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:18

Audiência Conciliação designada para 13/10/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/09/2025 14:14

Audiência Conciliação cancelada para 11/09/2025 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0804695-31.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA RÉU: GIL GUILHERME TAVARES WILLCOX E SILVA INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO FICA A PARTE ( x ) AUTORA ( ) RÉ INTIMADA PARA CIÊNCIA DO (A): ( ) DESPACHO DE INDEX , ( ) DECISÃO DE INDEX , ( ) SENTENÇA DE INDEX , ( ) CERTIDÃO DE INDEX , ( ) AR NEGATIVO INDEX , MOTIVO: ( ) NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO ( ) MUDOU-SE ( ) ENDEREÇO INSUFICIENTE; ( x ) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2025 ÀS 16:40 HORAS , QUE SERA REALIZADA PRESENCIALMENTE . ( ) OUTROS: Prazo: dias
13/08/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:14

Audiência Conciliação designada para 11/09/2025 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0804695-31.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: [CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA] REU: [GIL GUILHERME TAVARES WILLCOX E SILVA] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): AUTORA.

Finalidade: Intimar parte autora para ciência e manifestação acerca do AR NEGATIVO index 208511917, motivo: ENDEREÇO INSUFICIENTE.

NITERÓI, 14 de julho de 2025.
14/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/07/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:10

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/07/2025 16:10

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:05

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804695-31.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA RÉU: GIL GUILHERME TAVARES WILLCOX E SILVA 1- Consoante o disposto no Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "3.1.3.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

Neste sentido o Enunciado 3.1.4 da Consolidação dos Enunciados em vigor (AVISO CONJUNTO TJ/COJES 25/2024): "3.1.4.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A simples declaração de Associação de Moradores poderá ser considerada insuficiente para comprovação da presença dos pressupostos processuais. (5.1)" A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
03/07/2025 19:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 13:34

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/06/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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