TJRJ - 0868383-52.2024.8.19.0001

1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO DA SILVA

CPF *58.***.*17-74

Advogados

PATRICIA CASTRO GOMES GIAMPAOLI

OAB: 200411/RJ

CPF *33.***.*42-81

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:03

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2025 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 00:33

    Publicado Intimação em 30/06/2025.

  • 29/06/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0868383-52.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS EDUARDO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

    RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

    MARCELO MENAGED Juiz Titular

  • 26/06/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 14:36

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 25/06/2025 17:32

    Conclusos ao Juiz

  • 25/06/2025 17:32

    Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial

  • 25/06/2025 17:32

    Juntada de Projeto de sentença

  • 25/06/2025 17:32

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE

  • 18/02/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2024 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 00:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 09:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/06/2024 09:23

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2024 09:22

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:22

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:22

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:22

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:22

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:22

    Juntada de Petição de comprovante de residência

  • 03/06/2024 09:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/06/2024 09:21

    Juntada de Petição de procuração

  • 03/06/2024 09:21

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 03/06/2024 09:21

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:21

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:21

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:20

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:20

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:20

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:20

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:20

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:20

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:19

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:19

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:18

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:18

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:18

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:18

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:18

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:18

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:14

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:14

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:14

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:13

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:12

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:12

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:12

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:12

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:12

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:12

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:12

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:12

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:12

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:12

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:12

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:12

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:11

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:11

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:11

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:11

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:10

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:10

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:10

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:10

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:10

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:10

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:10

    Juntada de Petição de contracheque

  • 03/06/2024 09:10

    Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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