TJRJ - 0163169-88.2005.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 14:22
Baixa Definitiva
-
13/12/2024 00:05
Publicação
-
12/12/2024 12:50
Documento
-
11/12/2024 18:02
Confirmada
-
11/12/2024 13:55
Documento
-
11/12/2024 13:37
Conclusão
-
11/12/2024 13:35
Recebimento
-
10/12/2024 13:01
Não-Provimento
-
29/11/2024 14:55
Baixa Definitiva
-
08/11/2024 08:11
Documento
-
07/11/2024 10:48
Confirmada
-
07/11/2024 00:05
Publicação
-
04/11/2024 17:55
Inclusão em pauta
-
31/10/2024 18:20
Pedido de inclusão
-
01/10/2024 19:59
Documento
-
21/08/2024 15:33
Conclusão
-
21/08/2024 11:13
Mero expediente
-
15/08/2024 15:55
Conclusão
-
31/07/2024 00:05
Publicação
-
30/07/2024 14:04
Confirmada
-
30/07/2024 13:54
Mero expediente
-
18/04/2024 13:25
Conclusão
-
25/03/2024 13:46
Documento
-
21/03/2024 12:13
Confirmada
-
21/03/2024 00:05
Publicação
-
19/03/2024 12:51
Decisão
-
29/01/2024 11:09
Conclusão
-
21/11/2023 14:15
Documento
-
16/11/2023 15:28
Confirmada
-
16/11/2023 00:05
Publicação
-
14/11/2023 14:56
Provimento em Parte
-
02/08/2023 00:07
Publicação
-
31/07/2023 11:05
Conclusão
-
31/07/2023 11:00
Distribuição
-
27/07/2023 01:15
Remessa
-
27/07/2023 00:45
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Julgamento Monocrático • Arquivo
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