05/09/2025 12:14

Juntada de petição
14/08/2025 13:59

Juntada de documento
12/08/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada às fls.223/231.

Instado a se manifestar, o exequente se manteve inerte.

Alega a exequente nulidade da citação na fase de conhecimento, afirmando que a pessoa citada à fl. 160 (autos digitalizados), possui qualificação diversa, mas com nome muito parecido com o seu.

De fato, a certidão de fl. 160 evidencia que a pessoa citada possui CPF nº *89.***.*88-81, filha de Nestor Oliveira da Silva e Creuza dos Santos da Silva, e de acordo com o documento acostado pela executada à fl.233, os seus dados pessoais são totalmente diversos da pessoa citada.

Com efeito, a citação regular constitui ato de comunicação indispensável à validade do processo, cujo teor deve fazer expressa alusão ao prazo para oferecimento de resposta e advertência quanto aos efeitos da revelia, em conformidade com o disposto no art. 250, inciso II, do CPC.

A omissão referida acarreta prejuízo ao direito de defesa, a par de violar os princípios do contraditório e do devido processo legal, a emergir a nulidade dos atos processuais posteriormente praticados.

Ressalte-se que a executada somente constituiu patrono nos autos, após o bloqueio de ativos financeiros, em fase executiva (fl. 221).

Segundo o princípio do devido processo legal, o procedimento deve observar as possibilidades de defesa, o que não ocorreu.

Isto posto, acolho a impugnação e anulo o ato citatório efetivado à fl.160 (autos digitalizados), e todos os atos dele decorrentes.

Em consequência, procedi ao desbloqueio do valor penhorado.

Segue a ordem.

Junte-se.

Intime-se a ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias.

P.I.
25/06/2025 15:38

Conclusão
25/06/2025 15:38

Acolhida a exceção de pré-executividade
25/06/2025 15:38

Juntada de documento
23/06/2025 20:25

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado, pelo que não há que se falar em embargos à execução ./r/r/n/nConheço da petição de fls. 223/231, entretanto, como mera petição, exceção de pré-executividade e impugnação ao cumprimento da sentença./r/r/n/nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 223/231./r/r/n/nP.I.
30/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:10

Conclusão
30/05/2025 11:47

Juntada de petição
15/05/2025 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 16:03

Conclusão
15/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 23:09

Juntada de petição
04/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:52

Juntada de documento
01/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:58

Conclusão
17/04/2024 16:28

Juntada de petição
27/03/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:24

Juntada de documento
01/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:48

Juntada de petição
22/08/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:55

Juntada de documento
17/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:35

Conclusão
29/07/2023 00:32

Conclusão
29/07/2023 00:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:59

Juntada de petição
15/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:03

Juntada de petição
28/02/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:27

Conclusão
06/10/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:00

Juntada de petição
15/08/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:43

Conclusão
08/08/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:35

Juntada de documento
22/07/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:03

Juntada de petição
03/05/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:09

Conclusão
29/11/2021 12:41

Remessa
29/11/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:02

Juntada de petição
03/11/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 13:24

Juntada de petição
14/05/2021 12:42

Publicado Despacho em 24/05/2021
14/05/2021 12:42

Conclusão
14/05/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 15:58

Conclusão
06/10/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 15:58

Publicado Despacho em 19/10/2020
06/10/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 17:45

Juntada de petição
28/07/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 12:14

Juntada de petição
29/01/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 16:34

Publicado Despacho em 13/02/2020
29/01/2020 16:34

Conclusão
29/01/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 14:51

Juntada de petição
23/09/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 12:26

Publicado Despacho em 08/10/2019
23/09/2019 12:26

Conclusão
11/09/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 17:48

Juntada de petição
15/07/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 14:27

Conclusão
15/07/2019 14:27

Publicado Despacho em 23/07/2019
05/07/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 17:39

Juntada de petição
05/06/2019 16:39

Juntada de petição
16/05/2019 14:13

Juntada de petição
15/04/2019 13:34

Conclusão
15/04/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 13:34

Publicado Despacho em 06/05/2019
10/04/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 16:55

Publicado Despacho em 14/01/2019
08/01/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 16:55

Conclusão
17/12/2018 16:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 13:53

Juntada de petição
04/09/2018 12:41

Trânsito em julgado
19/06/2018 11:30

Julgado procedente o pedido
19/06/2018 11:30

Publicado Sentença em 26/06/2018
19/06/2018 11:30

Conclusão
18/04/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 15:46

Juntada de petição
20/03/2018 12:26

Juntada de petição
05/03/2018 14:11

Publicado Despacho em 08/03/2018
05/03/2018 14:11

Conclusão
05/03/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 14:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 16:42

Juntada de petição
07/12/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 15:53

Conclusão
07/12/2017 15:53

Publicado Despacho em 09/01/2018
21/11/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 17:10

Documento
08/03/2017 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2016 17:24

Conclusão
29/07/2016 17:24

Publicado Despacho em 30/08/2016
29/07/2016 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 14:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2016 15:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2016 14:45

Juntada de petição
07/12/2015 17:59

Publicado Despacho em 15/12/2015
07/12/2015 17:59

Conclusão
07/12/2015 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2015 16:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2015 16:59

Juntada de petição
06/10/2015 17:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2015 17:50

Juntada de petição
02/07/2015 12:36

Reforma de decisão anterior
02/07/2015 12:36

Publicado Decisão em 01/09/2015
02/07/2015 12:36

Conclusão
17/04/2015 14:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2015 13:21

Juntada de petição
03/03/2015 17:20

Decretada a revelia
03/03/2015 17:20

Publicado Decisão em 13/03/2015
03/03/2015 17:20

Conclusão
25/02/2015 15:42

Documento
20/02/2015 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2015 16:17

Conclusão
15/12/2014 15:31

Expedição de documento
15/12/2014 13:50

Expedição de documento
28/11/2014 15:52

Audiência
25/11/2014 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2014 14:24

Conclusão
25/11/2014 14:24

Publicado Despacho em 09/12/2014
14/11/2014 15:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2014 17:56

Ato ordinatório praticado
13/10/2014 15:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2014 13:41

Juntada de petição
19/09/2014 14:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2014 15:06

Juntada de petição
06/08/2014 15:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2014 11:34

Juntada de petição
10/06/2014 16:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2014 16:49

Juntada de petição
22/05/2014 14:12

Juntada de petição
12/03/2014 18:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2014 18:09

Documento
28/01/2014 16:35

Expedição de documento
27/01/2014 12:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2014 12:00

Expedição de documento
13/01/2014 16:46

Audiência
10/01/2014 17:14

Publicado Despacho em 27/01/2014
10/01/2014 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2014 17:14

Conclusão
07/01/2014 17:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2013 13:30

Juntada de petição
10/10/2013 14:28

Juntada de documento
20/09/2013 17:57

Conclusão
20/09/2013 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2013 17:57

Publicado Despacho em 30/09/2013
21/06/2013 12:04

Juntada de petição
05/06/2013 15:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2013 15:17

Documento
26/04/2013 15:47

Juntada de documento
10/04/2013 15:23

Juntada de documento
22/02/2013 15:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2012 15:44

Expedição de documento
12/11/2012 14:28

Conclusão
12/11/2012 14:28

Conclusão
06/11/2012 10:30

Expedição de documento
05/09/2012 16:17

Juntada de petição
13/07/2012 13:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2012 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2012 13:58

Conclusão
15/06/2012 13:58

Publicado Despacho em 09/07/2012
31/05/2012 13:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2012 17:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2012 13:50

Conclusão
26/03/2012 13:50

Publicado Despacho em 10/04/2012
26/03/2012 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2012 12:24

Juntada de petição
28/02/2012 16:56

Juntada de petição
16/02/2012 12:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2012 12:29

Documento
09/02/2012 13:26

Expedição de documento
09/02/2012 13:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2012 13:26

Documento
02/02/2012 16:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2012 16:21

Expedição de documento
30/01/2012 15:27

Expedição de documento
20/01/2012 17:38

Audiência
17/01/2012 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2012 17:21

Publicado Despacho em 27/01/2012
17/01/2012 17:21

Conclusão
11/01/2012 11:36

Juntada de petição
14/12/2011 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2011 19:06

Conclusão
05/12/2011 10:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2011 13:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2011 13:39

Documento
19/10/2011 13:59

Expedição de documento
18/10/2011 10:32

Expedição de documento
22/09/2011 17:34

Audiência
19/09/2011 16:02

Publicado Despacho em 03/10/2011
19/09/2011 16:02

Conclusão
19/09/2011 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2011 12:30

Juntada de petição
11/05/2011 15:44

Publicado Despacho em 17/05/2011
11/05/2011 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2011 15:44

Conclusão
06/05/2011 15:34

Juntada de petição
18/01/2011 15:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2011 15:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2011 12:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2010 15:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2010

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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